"Fica evidente que não existem até à data estudos técnicos que fundamentem a decisão, que parece estar em curso, de encerrar a Escola Secundária D. João de Castro", pode ler-se no relatório da comissão parlamentar, a que a agência Lusa teve acesso O relatório, elaborado na sequência de uma petição entregue na Assembleia da República, já mereceu os aplausos da associação dos amigos da Escola Secundária D. João de Castro, que promoveu a petição.

"Agora, mais do que nunca, há que provar junto dos deputados da Assembleia que em democracia, um Governo de Maioria Absoluta, não é de forma nenhuma confundível com um Absolutismo de um Governo de Maioria", lê-se num comunicado desta associação.

Embora concorde com a necessidade de reordenamento da rede escolar de Lisboa, a Comissão de Educação conclui que "não se compreende que seja a Escola Secundária D. João de Castro a escolhida para fazer parte do número das que vão ser encerradas".

Isto "quando lhe é reconhecida qualidade superior, sobretudo no que concerne à capacidade de expansão e de adaptação a outras valências, em comparação com as que se localizam na área circunvizinha", escrevem os deputados.

Nas conclusões do relatório, a comissão sublinha ainda tratar- se das conclusões possíveis com os dados de que dispunham e que estas "poderiam ser naturalmente diferentes se fossem conhecidas as posições e os dados a que até agora não foi possível ter acesso".

Em declarações à agência Lusa, o presidente da comissão parlamentar de Educação, António José Seguro (PS), disse que o relatório foi enviado para a presidência da Assembleia da República com "pedido de agendamento urgente".

Acrescentou que a comissão decidiu visitar a Escola Secundária D.João de Castro, bem como as secundárias D. Amélia e Fonseca Benevides, estabelecimentos de ensino previstos para receber os alunos da D.João de Castro.

O relatório da comissão parlamentar de Educação foi elaborado na sequência de uma petição com 7.058 assinaturas de cidadãos que contestavam a suspensão das actividades lectivas na Escola D. João de Castro a partir do ano lectivo 2006/2007 e pediam a sua revogação.

Alegavam os subscritores que a decisão do secretário de Estado da Educação não estava "devidamente fundamentada" nem era "objectiva", tanto mais que a escola reunia "condições de excepção" no plano nacional, quer a nível de instalações, quer dos resultados pedagógicos alcançados (superiores à média nacional).

Para analisar a situação da Escola Secundária D. João de Castro, a comissão pediu informações à ministra da Educação, que justificou a decisão de encerrar a escola por estar a leccionar abaixo da sua capacidade: "17 turmas para uma capacidade instalada de 42".

Este facto era contudo contestado pelos peticionários, que justificaram a diminuição da população escolar na D. João de Castro com uma "diminuição dos cortes da oferta educativa decretada pelo Ministério", que "em quatro anos (2000/2004) implicaram uma diminuição de 50 por cento do número de alunos".

O encerramento da Escola Secundária D. João de Castro ficou decidido a 19 de Maio, quando a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) anunciou a abertura de lugares de quadro em escolas secundárias de Lisboa para os professores da D. João de Castro.

A alegada fusão com a Secundária Fonseca Benevides acaba por não se concretizar uma vez que não houve "consenso" da parte da comunidade educativa, acrescentou na altura o responsável da DREL.