Federação para a Deficiência Mental pede à tutela que defina financiamento do novo ano letivo

A Federação Portuguesa para a Deficiência Mental (Humanitas) pediu hoje ao Ministério da Educação que defina o financiamento para os profissionais afetos aos centros de recursos para a inclusão (CRI) e as orientações técnicas.

Lusa /

"Neste momento, as instituições que dispõem de profissionais afetos aos centros de recursos para a inclusão não têm qualquer informação concreta da tutela sobre a forma como estes vão ser financiados no ano letivo 2022/2023 e que orientações técnicas devem ser seguidas", afirmou à agência Lusa a presidente da Humanitas, Helena Albuquerque.

Segundo Helena Albuquerque, estas instituições precisam se de organizar e de planear o trabalho nesta área.

"As instituições estão certificadas até ao final deste mês e não temos informações nenhumas de como vai decorrer o próximo ano letivo por parte do Ministério, o que causa grande apreensão e a impossibilidade de começarem a planeá-lo, nomeadamente na contratação de profissionais indispensáveis para o funcionamento e qualidade do trabalho dos CRI", adiantou a dirigente.

A presidente da Humanitas observou ainda que "o financiamento dos CRI mantém-se o mesmo há sete anos, o que tem provocado a diminuição do número de profissionais afetos às equipas e uma maior precariedade dos profissionais que são contratados".

Helena Albuquerque explicou que os centros de recursos para a inclusão "são equipas especializadas, na maior parte dos casos constituídas por psicólogos e terapeutas, formados e supervisionados, na grande maioria dos casos, por instituições de apoio à pessoa com deficiência acreditadas e subsidiadas pelo Ministério da Educação, que acompanham nas escolas o percurso dos alunos que possuem maiores limitações na aprendizagem".

Em 12 de maio, a comissão de acompanhamento dos CRI, constituída por cinco federações de instituições que apoiam a deficiência, pediu uma audiência ao secretário de Estado da Educação, que ainda não foi marcada, o que para Helena Albuquerque é inaceitável.

As cinco federações são a Humanitas, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), a União dos Centros de Recuperação Infantil do Distrito de Santarém e outros (Unicrisano), a Federação Portuguesa de Autismo e a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral.

Para a presidente da Humanitas, "é importante que o Ministério da Educação deixe de ver estas instituições "como meros prestadores de serviços", mas antes "como parceiros efetivos".

"Tenho a certeza de que as nossas instituições podem aprender muito com as escolas. O nosso passado e o nosso presente de sucesso no trabalho com a população com deficiência dão-nos um `know-how` inquestionável que deve ser aproveitado pela comunidade educativa onde nos inserimos", defendeu a responsável.

Por outro lado, esta dirigente considerou que a tutela não pode continuar a colocar de fora dos processos educativos estas instituições, principalmente depois de um último relatório de avaliação, realizado por um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Educação" para avaliar a qualidade de trabalho e do impacto dos CRI nas escolas, ter tornado "evidente a grande importância que estas equipas têm na construção de uma escola inclusiva".

"Queremos ser parceiros efetivos na construção de uma escola inclusiva, porque merecemos, porque sabemos e porque faremos muita falta neste processo se não estivermos presentes", acrescentou a presidente da Federação Portuguesa para a Deficiência Mental.

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