Em causa está a cedência à Fundação ANTRAL (Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros), aprovada pela Câmara e, no início do mês pela Assembleia Municipal de Lisboa.

O terreno, situado na Avenida Santo Condestável, destina-se à instalação de um posto de abastecimento a explorar por aquela instituição e o prédio, na Ajuda, deverá receber um centro de dia.

Num requerimento hoje enviado ao Procurador-Geral da República, Souto de Moura, a FPT pede a "abertura de um processo" com vista a uma "acção judicial destinada a obter a declaração de nulidade das deliberações" camarárias.

Para a Federação, que diz representar cerca de 800 taxistas em Lisboa, a cedência do terreno e do edifício "ofende o princípio da imparcialidade e o princípio da igualdade, pelo que a deliberação é nula".

A associação de taxistas considera ter sido alvo de um "tratamento discriminatório" e afirma que a cedência dos espaços ocorreu "em função de manifestações críticas de natureza política".

A FPT refere-se assim a um jantar, durante a campanha eleitoral para a Câmara de Lisboa, em que o então candidato do PSD e actual presidente do município, Carmona Rodrigues, prometeu aos cerca de 400 taxistas presentes, entre os quais o presidente da ANTRAL, esta medida.

No requerimento enviado à Procuradoria, a Federação lamenta não ter sido ouvida pela autarquia.

"Se a deliberação pretende permitir a utilização dos projectados benefícios decorrentes do centro de dia e do posto de abastecimento de combustível, não só aos associados da ANTRAL, mas a todos os demais industriais e profissionais do sector do táxi", a Câmara deveria ter ouvido a opinião dos representantes dos beneficiários, sustenta o requerimento.

Na altura da aprovação da proposta, a vereadora da Mobilidade, Marina Ferreira, afirmou que "a Câmara está obrigada a responder à igualdade de direitos, mas também deve diferenciar aquilo que deve ser diferenciado em termos de associativismo e sustentabilidade ambiental", destacando que o posto terá combustíveis menos poluentes.

A vereadora acrescentou que a FPT "não apresentou qualquer candidatura semelhante", mas a "autarquia teve a preocupação de garantir que o centro de dia e o posto de combustível serão abertos a todos os taxistas".

Em declarações à Lusa, o presidente da direcção da FPT, Carlos Ramos, admitiu recorrer "às vias judiciais" caso a decisão camarária não seja anulada pela PGR.

A cedência do terreno também já foi alvo de uma queixa à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) pelo Bloco de Esquerda, que alega que a proposta viola o Plano Director Municipal (PDM), mas a Câmara garante a legalidade da instalação do posto de abastecimento naquele local.