No final da segunda reunião negocial sobre esta matéria, a Federação Nacional dos Professores considera "inultrapassável o desacordo" existente com o Ministério da Educação (ME), alegando que as quotas constituem "um factor de distorção e perversão de qualquer modelo de avaliação".

Em Julho, o ME entregou aos sindicatos uma proposta de regulamentação do Estatuto da Carreira Docente relativamente a esta matéria, segundo a qual as notas dos alunos de cada docente e a sua comparação com os resultados médios dos estudantes da mesma escola constituem um dos factores determinantes da avaliação de desempenho dos professores.

De acordo com o documento, o processo de avaliação deverá ocorrer de dois em dois anos e abranger todos os professores, incluindo os que estão em período probatório, sendo decisivo para a progressão na carreira.

Segundo a Fenprof, o Ministério classifica a definição de quotas como "uma questão essencial, uma opção fundamental e a única forma de garantir a diferenciação", pelo que não há qualquer possibilidade de chegar a um entendimento.

"Mais cínica ainda é a consideração pelos responsáveis ministeriais de que as quotas estabelecidas de 5 por cento para o Excelente e de 20 por cento para o Muito Bom até são generosas", acusa a federação, afecta à CGTP, adiantando que "é praticamente nula" a abertura da tutela relativamente ao conteúdo da proposta apresentada, sendo "mínimas" as margens de negociação.

Em comunicado, a Fenprof lamenta ainda que o ME não tenha ainda entregue aos sindicatos as fichas de autoavaliação e de avaliação que terão de ser preenchidas pelos órgãos de gestão das escolas relativamente a cada docente, apesar de faltar apenas uma reunião negocial sobre este assunto, agendada para a próxima segunda-feira.

"Perante esta intransigência do ME em torno das regras de avaliação que quer impor, a Fenprof não encontra outra alternativa que não seja o envolvimento dos professores na luta contra mais este atentado à função docente e à sua natureza. Nesse sentido, promoverá, a partir da próxima semana, um período de esclarecimento e debate com os professores, nas escolas, em torno desta questão", refere.

A proposta da tutela prevê que cada docente terá de elaborar uma ficha de autoavaliação, especificando as notas que atribuiu aos seus alunos em cada um dos anos lectivos em análise, a diferença para os resultados que os mesmos obtiveram em exames nacionais ou provas de aferição e a comparação com a média de classificações dos estudantes do mesmo ano de escolaridade e disciplina, na sua escola.

A ficha de autoavaliação é um dos elementos do processo, a que se junta a avaliação efectuada pelos superiores hierárquicos, nomeadamente o conselho executivo e o coordenador do departamento ou do conselho de docentes.

A relação pedagógica com os alunos é outro dos factores, que será aferido pela observação de, pelo menos, três aulas dadas pelo professor avaliado, por ano escolar.

O nível de assiduidade, a participação em projectos e actividades, a frequência de acções de formação contínua e o exercício de cargos de coordenação e supervisão pedagógica são outros dos elementos da avaliação de desempenho.

Já a apreciação dos pais e encarregados de educação só poderá ser tida em conta pelos avaliadores mediante a concordância do professor, sendo promovida de acordo com o que estipular o regulamento interno das escolas.

A ponderação dada a cada factor não foi, no entanto, especificada até ao momento pelo ME, sendo definida posteriormente, num despacho próprio.