Um responsável da empresa foi convocado para se apresentar na Inspecção do Trabalho em La Rochelle "esta semana, mas a reunião foi adiada", disse hoje à Agência Lusa Jean-Pierre Guerrillot, director departamental do Trabalho, do Emprego e de Formação Profissional.

As autoridades francesas querem saber mais sobre as relações entre a Constructel, sub-empreiteira da France Télécom, a Viatel, empresa portuguesa a quem sub-contratou trabalhadores vindos de Portugal, e a holding Visabeira SGPS, que controla ambas, adiantou a mesma fonte.

Vários sindicatos franceses da France Télécom denunciaram esta semana o incumprimento do Código de Trabalho francês pela Constructel, que estaria a usar trabalhadores com contratos portugueses, pagando salários mais baixos por mais horas de trabalho por semana.

"O que queremos saber são as relações entre as diferentes empresas e qual o estatuto de trabalho dos empregados", explicou Guerrillot, referindo a complexidade do caso e antecipando uma investigação longa.

No entanto, admitiu que o inquérito em curso "pode ter consequências judiciárias".

Paralelamente, decorre em Paris um outro processo contra a Constructel, anunciou na quinta-feira o ministério do Trabalho francês, adiantando que a empresa "foi objecto de um controlo da Inspecção do Trabalho, que a autuou e fez uma queixa em Janeiro de 2005", sem avançar mais pormenores.

Segundo o jornal Le Figaro, esta queixa diz respeito ao excesso de horas de trabalho, estando o processo em fase preliminar.

Na hipótese de ser considerada culpada, a Constructel pode ser obrigada a pagar uma multa até 1500 euros por empregado multiplicada pelo número de meses de infracção, adianta o mesmo jornal.

O caso, que está a causar polémica em França, é investigado há dois anos pelo sindicato CGT-PPT na região de Poitou-Charentes, onde a Constructel tem várias empreitadas na construção de infra-estruturas de telecomunicações para a France Télécom.

O sindicato foi alertado para o facto de os empregados portugueses trabalharem aos sábados e domingos, levantando dúvidas sobre o respeito do horário de trabalho semanal, que em França é de 35 horas.

"Temos tido conversas com os trabalhadores, mas faltam-nos provas", lamenta Claude Gazeau, delegado sindical, que denuncia "um clima de pressão para que ninguém fale".

Há oito meses, o sindicato teve uma reunião marcada com vários trabalhadores, mas o encontro acabou por ser anulado, por coacção dos responsáveis da Constructel, alega o sindicato.

Este ambiente é confirmado por Jean-Jacques Rios, antigo empregado da Constructel que deixou há cerca de uma semana o armazém da empresa em Saintes, no departamento de Charente-Maritime.

"Um colega teve problemas com o chefe porque falou com o sindicato", revelou à Lusa, em conversa telefónica a partir de Portugal, justificando assim o facto de os outros colegas não darem informações.

Rios deixou a França há uma semana e regressou à sua terra de origem, Silvares, no Fundão, depois de ter sido dispensado no regresso de um fim-de-semana prolongado em casa, para o qual garante ter tido autorização.

A razão que lhe foi dada é que o armazém pelo qual era responsável, além do controlo do stock e da facturação da cablagem, se encontrava desarrumado, pelo que iria regressar a Portugal.

"Não gostei da forma como fui tratado e fui falar com o sindicato para me ajudarem a exigir o pagamento de horas extraordinárias porque chegava a trabalhar entre 70 e 75 horas por semana, de segunda-feira a sábado", explica.

Jean-Jacques Rios, neto de emigrantes portugueses que se estabeleceu com os pais em Portugal aos 12 anos, afirma que trabalhava das 7:30 às 21:00 horas, por vezes apenas com um intervalo de meia hora para almoço.

Este português garante que nunca lhe falaram destes horários quando foi recrutado em Dezembro, em Viseu, pela Viatel, admitindo apenas que acedeu trabalhar aos sábados.

Por este trabalho, diz que lhe prometeram um vencimento mensal de 900 euros mais 550 euros de subsídio de alimentação e 225 euros de subsídio de deslocação, mas que "não foi isso que foi depositado".

Rios sustenta que "não há mês em que não falte dinheiro", o que acontecia também com os seus colegas, mas confessa que nunca se queixaram à administração, que lhes providenciava alojamento gratuito numa casa na região.

Enquanto aguarda os desenvolvimentos do processo junto do Tribunal de Trabalho, em França, Rios vai apresentar-se na segunda-feira à sua empregadora, a Viatel, esperando ser colocado noutra obra, apesar de estar consciente das consequências de ter falado.

"É preciso que se saiba porque há mais pessoas que podem ser enganadas. Não podem fazer promessas e não cumprir", sublinha.

A Agência Lusa tentou obter esclarecimentos junto da sede da Constructel, em Paris, mas ninguém se mostrou disponível para comentar o assunto.