País
FNAM acusa Governo de desviar médicos das enfermarias para as urgências
Em comunicado, o sindicato alerta que a medida "deixa os doentes internados sem médico disponível nos momentos de maior risco e acumula escalas e funções no mesmo médico".
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) contesta duramente o Despacho n.º 12901/2026, publicado na última quinta-feira e em vigor desde sexta, que determina que os clínicos escalados para a urgência interna, em presença física ou prevenção, devem reforçar a urgência externa em momentos de pressão.
Num comunicado enviado esta segunda-feira às redações, a FNAM escreve que esta instrução "suscita sérias dúvidas de legalidade e não acrescenta um único médico ao Serviço Nacional de Saúde (SNS): apenas muda o local onde fazem falta".
Segundo a estrutura sindical, a urgência interna garante a resposta médica aos doentes internados fora do horário normal, lidando com "deteriorações clínicas, reavaliações e novas admissões".
De acordo com o despacho governamental, com as novas regras, o chefe de equipa da urgência passa a poder retirar esses profissionais das enfermarias para o serviço de urgência externa, ficando todos sob a sua coordenação, independentemente da especialidade ou do serviço de origem.
A FNAM aponta falhas graves na aplicação da medida.
Jornal da Tarde | 26 de outubro de 2026
Entendem que os médicos só podem recusar a mobilização se invocarem falta de competência, não o podendo fazer por terem a seu cargo "doentes internados instáveis", ficando sob ameaça de perder o incentivo remuneratório caso recusem.
"Quem fica a descoberto são os doentes já internados", denuncia o sindicato.
A federação acusa ainda o diploma de ignorar a heterogeneidade da realidade hospitalar, exemplificando que existem unidades onde "dois médicos de urgência interna asseguram a assistência a cerca de 600 doentes internados", enquanto outras dispõem de equipas mais proporcionais.
O despacho "ignora estas diferenças", omitindo a fixação de um número mínimo de médicos nas enfermarias ou critérios objetivos para a mobilização, dependendo unicamente do critério do chefe de equipa da urgência, que desconhece o estado dos doentes naquele momento.
Além disso, a medida foca-se exclusivamente nos médicos do regime excecional do Decreto-Lei n.º 119/2026 que já ultrapassaram o limite máximo anual de trabalho suplementar.
Para a FNAM, isto "cria deveres diferentes para médicos da mesma escala e penaliza precisamente quem mais trabalha, transformando o reconhecimento desse esforço em contrapartida de novas obrigações".
Para a estrutura sindical, o Governo erra no diagnóstico.
"A sobrelotação das urgências resulta sobretudo da falta de camas e do elevado número de utentes sem médico de família e sem resposta nos Cuidados de Saúde Primários". Retirar médicos das enfermarias "atrasa altas e reavaliações e prolonga os internamentos", provando que "o governo tomou uma medida que agrava o problema que diz resolver", explica a Federação.
Entretanto, a FNAM recomenda aos profissionais que exijam o registo formal de cada mobilização, informem por escrito o chefe de equipa sobre doentes instáveis e comuniquem ao sindicato todas as situações em que a urgência interna sirva para suprir a falta regular de médicos na urgência externa, expressamente proibida pelo despacho.
A federação garante que a sua intervenção institucional, sindical e jurídica visa "garantir que nenhum doente internado ficará sem médico".
