Forças de segurança desalinhadas nos protestos

Duas plataformas de sindicatos das forças de segurança, PSP, GNR e Forças Armadas, estão separadas por algumas horas quanto ao que fazer em relação ao congelamento das progressões salariais determinadas pelo Governo. Uma admite aceitar o congelamento desde que o Executivo de Passos Coelho aplique as tabelas remuneratórias em vigor desde janeiro 2010; a outra irá reunir amanhã para tomar decisões.

RTP /
Forças de segurança fazem exigências antes de avançarem com formas de luta PSP

No primeiro caso as associações e sindicatos da PSP, GNR e das Forças Armadas já têm uma posição conjunta face às medidas do Governo. Para já estão colocados de parte os protestos, mas exigem do Executivo que a lei seja cumprida para todos e não apenas para alguns.

As associações reunidas pela primeira vez, e que dizem representar mais de 50 mil profissionais, decidiram aceitar o congelamento das carreiras, mas, em contrapartida, exigem o pagamento das retribuições que têm em falta desde janeiro de 2010 e que apenas foram aplicadas a uma minoria.

Antes de avançarem com qualquer protesto estas associações vão ter reuniões com as respetivas tutelas, encontros esses que já estão na grande maioria agendados no Ministério da Administração interna e no Ministério da Defesa, e só depois os 14 sindicatos voltarão a reunir-se para decidirem sobre eventuais formas de luta caso o Governo não aceite as suas reivindicações.

Decisões para amanhã
Uma outra plataforma só amanhã irá tomar uma posição sobre as medidas que foram avançadas pelo ministro das Finanças sobre o congelamento das progressões nas carreiras e admite avançar com protestos que podem levar o setor a paralisar em setembro.

A comissão coordenadora dos sindicatos e associação das forças e serviços de segurança já anunciou que em cima da mesa da reunião vão estar "todos os cenários de luta", inclusive a possibilidade de uma paralisação em setembro.

Como se sabe a PSP, GNR e Polícia Marítima não podem fazer greve, mas também essa impossibilidade poderá ser ultrapassada, segundo referem os sindicatos, com os elementos dessas forças a poderem utilizar as baixas ou a assistência à família como alternativas à greve.

Na reunião de amanhã será feita uma análise da situação atual e uma avaliação do impacto do congelamento das progressões nas carreiras nos ministérios da Administração Interna e Defesa anunciadas na semana passada pelo ministro Vítor Gaspar.

Para já o que se sabe é que as associações exigem que a lei seja cumprida e que as decisões a serem tomadas no encontro de amanhã serão firmes.

Além dos representantes sindicais das forças e serviços de segurança, que representam mais de 30 mil profissionais, também vão estar presentes no encontro de amanhã a Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação Nacional de Sargentos (ANS) e Associação de Praças da Armada (APA).

A Comissão Coordenadora Permanente (CCP) é constituída pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sócio-profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato Nacional dos Guardas Prisionais (SNGP), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) e Associação Sindical dos Funcionais da ASAE.

Sindicatos não cometeram ilegalidades

A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) veio em comunicado exigir que seja desmistificada a imagem transmitida à opinião pública pelo ministro das Finanças de que "os polícias e os militares são os principais responsáveis pelo aumento da despesa pública do Estado".

As estruturas sindicais recusam ainda a ideia "transmitida pelo Governo" de que foram "cometidas ilegalidades por parte das forças de segurança e forças armadas na sua gestão interna e relacionadas com promoções".

Para esta organização é importante que o "ministro das Finanças esclareça publicamente que os polícias e os militares já estão a sofrer as medidas impostas pelo congelamento das progressões".

O documento defende ainda que as forças policiais e as forças armadas "são pilares fundamentais num Estado de direito democrático, pelo que a sua credibilidade não pode ser abalada" pelas declarações de Vítor Gaspar e pela 'troika'.
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