Freguesias de Pombal interpõem providências cautelares contra agregação
Pombal, 15 abr (Lusa) - Quatro autarquias do concelho de Pombal vão interpor na terça-feira, no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa, providências cautelares contra a agregação das freguesias, disse hoje à Lusa a presidente da Junta de Freguesia de Santiago de Litém.
As juntas de freguesia de Albergaria dos Doze, S. Simão de Litém, Ilha e Mata Mourisca "estão a dar voz à revolta dos seus fregueses, a quem tinham prometido avançar para tribunal" perante a agregação definida pela Reorganização Administrativa do Território, explicou Isabel Costa.
"Os autarcas não baixaram os braços e da minha parte lutarei até ao fim", afiançou, informando que "o argumento em que se baseiam as providências cautelares é o de que a decisão é inconstitucional".
Antes da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) se pronunciar, eram 17 as freguesias que formavam o concelho de Pombal.
No caso de Pombal, constam 13 divisões no concelho de Pombal no novo mapa, já que a UTRAT decidiu criar a União das Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e de Albergaria dos Doze, bem como a União das Freguesias de Guia, de Ilha e de Mata Mourisca.
A Assembleia Municipal de Pombal já recusara a proposta de agregação de qualquer freguesia no concelho e agora a Câmara de Pombal deu apoio jurídico na elaboração das providências cautelares.
Em dezembro, durante um protesto convocado pelas quatro freguesias lideradas pelo PSD, mais de um milhar de populares manifestou-se contra a agregação.
"Em Pombal, a agregação de freguesias foi feita a regra e esquadro, sem ter em conta os números de habitantes, de votantes e de área, enfim, não cumprindo os critérios definidos na lei", disse nesse dia à Lusa o presidente da Junta de Mata Mourisca, António Fernandes.
Já o presidente da concelhia de Pombal do PS, Adelino Mendes, mostrou-se solidário com o protesto, salientando que a posição dos socialistas era de estar do lado que o povo estivesse.
"Se fossem a favor também éramos, se fossem contra estaríamos solidários", sublinhou.