"Examinámos cuidadosamente esta questão, e desde 12 de Março não houve qualquer voo desse tipo em território português", afirmou Freitas do Amaral, numa conferência de imprensa após uma reunião de ministros do Conselho da Europa, quando questionado sobre notícias acerca da passagem de aviões da CIA por aeroportos portugueses.

Sublinhando que só pode falar pelo actual Governo, Freitas do Amaral garantiu que, desde que o executivo tomou posse, "não houve pedidos para aviões [da CIA] sobrevoarem" território português, e que "não há qualquer elemento" que a ponte para que "tenha havido qualquer voo não comunicado ou não autorizado".

Ainda assim, adiantou que "as averiguações continuam", sendo da competência do Ministério da Defesa.

Sobre as fotografias de dois alegados aparelhos da CIA no aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto), de que a revista Focus deu conta quarta-feira, o ministro indicou que, segundo os dados de que dispõe, datam de Janeiro de 2003, pelo que "se são verdadeiras, reportam-se a um período completamente diferente", anterior ao actual Governo.

Relativamente à eventual existência de centros de detenção secretos da agência norte-americana em Portugal, respondeu que "obviamente não existem", e, tanto quanto sabe, "nunca existiram".

Quarta-feira, em Lisboa, também o ministro da Defesa, Luís Amado, afirmou não dispor de "informações que sustentem" a existência de voos secretos da CIA em Portugal, mas prometeu divulgar qualquer iniciativa do Governo, caso a questão "venha a colocar-se".

Em requerimentos entregues quarta-feira no Parlamento, PCP e Bloco de Esquerda pediram ao Governo explicações sobre esta questão, exigindo ao executivo que interdite a utilização do espaço aéreo português a estas actividades da agê ncia norte-americana.

O assunto voltou à ordem do dia na sequência de notícias veiculadas terça-feira pelo jornal espanhol El Pais e quarta pela revista Focus.

A revista portuguesa noticiou que aviões da CIA utilizaram o aeroporto Francisco Sá Carneiro e o aeroporto de Sines, e que pelo menos dois aparelhos foram fotografados no Porto.

De acordo com o El Pais, a CIA usou aeroportos espanhóis em voos secretos, e pelo menos um dos aviões que passou por Espanha foi usado para a transferência de prisioneiros para cadeias secretas, algumas delas na Europa, para serem interrogados e torturados, desrespeitando as normas do direito internacional.

Hoje mesmo, em Estrasburgo, o presidente da assembleia parlamentar do Conselho da Europa, René van der Linden, instou os governos dos 46 Estados-membros da organização, bem como a Comissão Europeia, a cooperarem com o relator recentemente nomeado pela assembleia para averiguar a alegada existência de centros da CIA na Europa.

Van der Linden, que falava na sessão do Comité de Ministros - a última realizada sob presidência portuguesa - afirmou que "esta é uma matéria que diz directamente respeito ao mandato do Conselho da Europa sobre direitos humanos".

Há cerca de duas semanas, o jornal norte-americano Washington Post noticiou que a CIA tinha prisões secretas na Europa, informação corroborada pela organização humanitária Human Rights Watch, que apontou mesmo a existência de centros de detenção na Polónia e Roménia, negada de pronto por Varsóvia e Bucareste.