O colectivo constituído pelas juízas Celina Nóbrega, Paula Pott e Carla Ribeiro está a julgar os chefes de duas repartições de Finanças - uma do Funchal e a outra da Ponta do Sol (G. Hilário e V.

Rosa) - suspensos de funções por ordem judicial, um funcionário reformado daqueles serviços na capital madeirense (J. Sousa), um comerciante (J. Brazão) e um empresário do ramo imobiliário que acedeu a que a audiência começasse sem a sua presença (J.Nascimento).

Ao chefe da repartição de finanças do Funchal é imputada a prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e três de abuso de poder, esta acusação comum também ao responsável dos mesmos serviços no concelho da Ponta do Sol.

Sobre o funcionário reformado recai a acusação de ter praticado um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um de abuso de poder, enquanto que o comerciante e o empresário respondem em tribunal por corrupção activa.

Este caso veio a público em Fevereiro de 2003 quando foram detidos três dos envolvidos. Em causa estão alegadamente actos te relacionados com sobreavaliamentos de imóveis e favorecimento de interesses particulares em detrimento da Administração Pública em processos pendentes nos serviços de Finanças.

Todos os arguidos se predispuseram a prestar declarações, pelo que o colectivo determinou que os arguidos fossem ouvidos em separado, começando por inquirir o chefe da 2ª repartição do Funchal, confrontando vários aspectos do seu depoimento em tribunal com as escutas telefónicas efectuadas no âmbito do processo.

A sessão esteve momentaneamente interrompida devido a um corte de energia e a presidente do colectivo, Celina Nóbrega, já agendou a para 17 de Março a sessão para audição das primeiras testemunhas.

AMB