"Trata-se de um mecanismo estratégico inovador, assente na cooperação e articulação de ação municipal entre os parceiros da rede social de Vila Nova de Gaia, no âmbito da prestação de bens e serviços essenciais ao apoio a famílias e pessoas isoladas em situação de vulnerabilidade", pode ler-se no projeto de regulamento do programa que será debatido na próxima reunião de câmara.

O programa pretende responder a situações de sobre-endividamento - apoiando na resolução de problemas com rendas, contas de água, luz, entre outros -- e de carência económica e social -- com apoio financeiro direto ou fornecimento de refeições, bens alimentares e vestuário, recorrendo a instituições da rede social.

O Gaia+Inclusiva visa ainda apoiar nas áreas de educação, emprego e formação, oferecendo não só ajuda na procura de emprego, mas também através do atendimento, informação, orientação e encaminhamento profissional.

Apoio na habitação e arrendamento, incluindo ajuda na execução de obras em casas degradadas, e na área da saúde, com vacinação e cedência de medicamentos, são outros eixos prioritários de intervenção, bem como apoio às pessoas com deficiência, a IPSS e a estudantes do ensino superior.

"O programa Gaia+Inclusiva permitirá, assim, de forma inovadora, a integração de um conjunto de novas valências com apoios sociais novos e com outros até aqui prestados de forma avulsa, seja nas áreas de saúde (...) e da emergência social, ou do apoio às IPSS, no domínio da habitação, combinando, neste caso, a concessão de habitação social com o apoio à execução de obras em habitações degradadas e a atribuição de subsídio para rendas habitacionais", acrescenta o documento a que hoje a Lusa teve acesso.

Na atribuição de apoios a prestar, serão majorados os agregados familiares com rendimentos mais baixos que incluam crianças com idade inferior a 16 anos ou em situação de abandono escolar, pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, com mais de 65 anos, vítimas de violência doméstica e situações de monoparentalidade.

O programa inclui ainda a criação de um Observatório Social de Gaia, uma estrutura municipal de natureza consultiva que "visa promover, monitorizar e difundir o estudo e conhecimento técnico e científico bem como toda informação estrategicamente relevante para o desenvolvimento sustentado e sustentável do tecido económico e social do concelho".

No âmbito da melhoria dos equipamentos municipais, a câmara aprovou em fevereiro a proposta de arrendamento de um imóvel na Avenida da República onde irá funcionar o projeto "Gaia +Inclusiva".

Os setores da educação e ação social deixarão o atual espaço, pelo qual a câmara paga uma renda de nove mil euros por mês, para ocupar a antiga sede de campanha do candidato às autárquicas do PSD Carlos Abreu Amorim.

Ainda no âmbito da ação social em Gaia, segue também para a próxima reunião de câmara, na segunda-feira, a fixação em 5,40 euros do valor de renda mínima a pagar pelos arrendatários de habitação social.