"É preciso uma política clarividente e humanista nesta matéria. Tem de ser assumida pelos países que já estão na UE e por aqueles que vão aderir", afirmou Gomes Canotilho ao apresentar as conclusões do colóquio ibérico "Constituição Europeia", que decorreu desde quinta-feira na Faculdade de Direito de Coimbra.

Para este docente universitário, trata-se de "um dos capítulos mais nucleares da Constituição Europeia", um novo instrumento jurídico comunitário que este ano deverá ser objecto de referendo à população em Portugal.

Joaquim Gomes Canotilho, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, lembrou que "muitos países", entre os quais Portugal, "não têm política de emigração", mas uma política de estrangeiros e fronteiras, que "não é suficiente para perceber este fenómeno".

"A necessidade de uma política de emigração comum, para uma comunidade inclusiva como é a Comunidade Europeia, é fundamental, tendo em conta os milhões de excluídos", sustentou.

Ao sintetizar os temas debatidos no colóquio ibérico, este organizador questionou os requisitos que deverão ter os partidos políticos no plano interno e comunitário, e qual o posicionamento face às organizações políticas fundamentalistas.

Neste contexto, advertiu para a necessidade de "se estar preparado para as fracturas e clivagens" geradas pelos partidos que querem a guerra e os que estão contra a guerra, exemplificando o seu alerta com os alinhamentos e as oposições aos Estados Unidos da América quanto à intervenção militar no Iraque.

Francisco Caamaño Dominguez, secretário de Estado das Cortes de Espanha, um dos oradores da sessão de hoje, afirmou que a Constituição Europeia "é uma ocasião única para estabelecer um novo republicanismo cívico na Europa", para a afirmação e aprofundamento dos direitos e liberdades.

Pronunciando-se sobre o referendo à Constituição Europeia em Portugal, cuja realização em Outubro é uma possibilidade, o especialista espanhol vaticinou que ele poderá impulsionar de outros actos referendários em países comunitários, como aconteceu com o realizado em Espanha.

Diego López Garrido, deputado socialista espanhol, que aludiu ao referendo no seu país, disse que ele foi considerado necessário por razões de natureza política e de estratégia constitucional.

Sobre as questões políticas, salientou que "é uma nova Europa que vai nascer", reunificada, com 25 países, acrescentando que também na Constituição "há uma presença da cidadania dos povos como nunca antes", e que o "velho continente" vai "ganhar uma personalidade que nunca teve anteriormente", com maior capacidade perante o mundo.

Em termos constitucionais, disse ser um instrumento que dota a UE de "competências relevantes", sejam de natureza económica, justiça e liberdade ou de política externa.

"É um salto qualitativo novo, cuja decisão deve ser submetida aos cidadãos", concluiu López Garrido.

A encerrar o colóquio, Avelãs Nunes, vice-reitor da Universidade de Coimbra, e professor de Direito, classificou o debate sobre a Constituição Europeia de "indiscutível importância para o futuro colectivo".

Expressando-se na qualidade de "cidadão europeu, e de europeísta convicto", Avelãs Nunes fez votos para que os europeus "sejam capazes de construir uma Europa em que o mercado não substitua a justiça".

"Que seja uma comunidade de valores, de afectos, de paz. Que tenha uma cultura de paz, que combata o subdesenvolvimento, a pobreza e a exclusão", concluiu o vice-reitor.

Hoje foi também apresentada uma publicação onde estão reunidas as reflexões sobre a Constituição Europeia dos especialistas participantes neste colóquio ibérico.

Essa publicação foi dedicada por Gomes Canotilho à memória do antigo eurodeputado Lucas Pires, "pioneiro do direito constituicional em Portugal", e uma personalidade de "grande brilho, inteligência e imaginação".

A abertura do colóquio ibérico sobre a Constituição Europeia, quinta-feira de manhã, contou com a presença do Presidente da República.