Cinco inspectores e ex-inspectores da Polícia Judiciária sentaram-se no banco dos réus respondendo perante a justiça indiciados de vários crimes alegadamente cometidos durante o processo de investigação promovido pela Polícia Judiciária de Faro, no âmbito do "caso Joana" que remonta a 12 de Setembro de 2004.

O acórdão hoje lido pelo juiz-Presidente do Tribunal de Juri, constituido por juizes e membros da população constituidos como juri ditou duas condenações e três absolvições.

Gonçalo Amaral, ex-inspector da PJ, entrou na sala de audiências acusado de dois crimes, um de falsidade de depoimento e outro de omissão de denúncia. Pelo primeiro foi condenado na pena de um ano e seis meses de prisão, suspensa por igual período de tempo. Pelo último foi absolvido.

António Nunes Cardoso era indiciado pelo crime de falsificação de documento e o tribunal deu como provados os factos apresentados em sede de audiência e condenou-o a dois anos e seis meses de prisão com pena suspensa durante dois anos.

Leonel Marques, Paulo Pereira Cristóvão e Paulo Marques Bom, outros três agentes da Polícia Judiciária, foram absolvidos das acusações de crimes de tortura. Em sede de audiência e ao longo do julgamento que teve várias sessões não se conseguiu, no ponto de vista do colectivo de juízes, fazer prova convincente e inabalável da veracidade dos factos alegados.

Condenados a 16 anos de prisão efectivas por homicídio e ocultação de cadáver

Leonor Cipriano e o seu irmão João Cipriano foram julgados pelo crime de homicídio e ocultação de cadáver na pessoa da filha e sobrinha, respectivamente, Joana Cipriano, de oito anos. Foram condenados a 16 anos de prisão efectiva que cumprem actualmente.

Joana Cipriano desapareceu da aldeia de Figueira, em Portimão, no Algarve, no dia 12 de Setembro de 2004. Encetadas investigações pela PJ, estas conduziram à detenção de Leonor Cipriano e do seu irmão que, presentes a Juiz de Instrução Criminal, lhes ditou como medida de coacção a prisão preventiva.

No cumprimento dessa medida de coacção, Leonor Cipriano deu entrada no estabelecimento Prisional de Odemira onde esperou pelo julgamento. Durante o processo de inquérito, e chamada às instalações da PJ de Faro, terá sido, segundo alega, torturada pelos agentes da Polícia de investigação criminal, ficando com vários hematomas na cara e no corpo que mais tarde foram documentadas em sede judicial pela apresentação de fotografias tiradas no estabelecimento prisional.

Acusados de tortura e ouvidos na altura, Gonçalo Amaral e António Nunes Cardoso terão prestado declarações no sentido de afirmar que Leonor Cipriano teria caído pelas escadas abaixo e que seria essa a razão dos hematomas que apresentava.

Um longo e complexo processo judicial
O Ministério Público recebeu de Leonor Cipriano uma queixa contra os inspectores da Polícia Judiciária, investigou e acusou os cinco da prática de crimes como o de tortura, omissão de denúncia e falsos depoimentos.

Gonçalo Amaral era acusado de, passados cerca de cinco meses dos factos da acusação, ter assinado um depoimento em que alegava a queda da mãe da Joana. Foi também acusado do crime de omissão de denúncia, já que tomando conhecimento das torturas efectuadas pelos seus companheiros deveria tê-los denunciado, o que não fez.

António Nunes Cardoso foi acusado de falsificação de documento. Os outros três agentes viram o Procurador do Ministério Público acusá-los de tortura em preso.

Durante o processo, e ao longo das várias diligências, chegou a existir a tese de que as fotografias apresentadas como prova por Leonor Cipriano teriam sido trabalhadas em computador, por um programa tipo "Photoshop" e que por isso não seriam prova idónea para acusar os inspectores da Polícia Judiciária.

Desde o início, com a opinião pública contra si dado o crime de que foi acusada e pelo qual foi condenada, Leonor Cipriano não colheu as simpatias públicas e muitos foram os que colocaram a veracidade das suas acusações em causa. Não foi o caso da Ordem dos Advogados que, querendo esclarecer a existência ou não de tortura nos interrogatório, se constituiu assistente e nomeou o advogado Rodrigo Santiago para a representar.

Passados oito meses desde a data de início do julgamento - a 27 de Outubro de 2008 - e 13 sessões de julgamento, conheceu-se finalmente na 14.ª sessão, na leitura do acórdão, o veredicto final.

Provado ficou que existiram mesmo as agressões físicas a Leonor Cipriano. Não foram no entanto identificados os autores das mesmas agressões. Esta "aparente" contradição foi logo realçada por António Cabrita, o advogado que representa Gonçalo Amaral, que entretanto já anunciou a intenção de recorrer desta sentença.

O Advogado Rodrigo Santiago, representante da Ordem e assistente no processo, estranha também que tenha havido uma constatação das agressões físicas e não tenha sido possível a identificação e condenação dos seus autores.

Marcos Aragão, que representa Leonor Cipriano, também não está satisfeito com a decisão do colectivo de Faro e anunciou entretanto a sua intenção de recorrer. Tem 20 dias a partir desta sexta-feira para o fazer.

Quem são os acusados

Pereira Cristóvão esteve ligado à captura dos "gangs" da CREL e Multibanco II e escreveu o livro "A Estrela de Joana".

Leonel Marques investigou casos de terrorismo como as FP25 e Brigadas Revolucionárias.

Paulo Marques Bom foi um dos principais investigadores do "caso Passerelle".

Nunes Cardoso trabalhava no combate ao banditismo em Lisboa quando foi destacado para o "caso Joana".

Gonçalo Amaral era um ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão e coordenou inicialmente a investigação ao desaparecimento em Maio de 2007 da menina inglesa Madeleine McCann no Algarve. Está actualmente reformado.