As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens são apresentadas como um modelo na conferência que decorre esta quinta-feira em Lisboa.
O presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco revela à RTP Online que a iniciativa “nasceu de uma parceria virtuosa com o Fórum para a Governação Integrada”.
“Foi com muito prazer que celebrámos um protocolo com este Fórum para refletirmos sobre este modelo de governação integrada, porque as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) podem constituir um instrumento muito importante de efetiva concretização dos direitos das crianças e dos jovens”, acrescenta Armando Leandro.
O coordenador executivo do Fórum para a Governação Integrada explica que “Portugal tem várias experiências de governação integrada e uma das mais antigas e com melhores resultados são as CPCJ”.
“Desde o seu início nos anos 1990 procuram articular um conjunto de respostas, que vão além das autarquias, Segurança Social, educação, saúde, forças de segurança, tribunais, IPSS, e nessa plataforma de colaboração e cooperação procuram gerir este problema complexo da melhor forma.”
“Por exemplo, quando pensamos no problema da pobreza, este exige uma intervenção que toca, não só a Segurança Social, mas também a educação, a saúde, a habitação, os transportes. Ou seja, o apelo é que se trabalhe de uma forma coerente, que possa ser mais eficaz e mais eficiente usar os recursos disponíveis.”
Prevenção é vetor essencial
O encontro nacional desta quinta-feira é constituído por vários painéis que sublinham as dimensões da governação integrada, nomeadamente a prevenção, a liderança e a avaliação.
Armando Leandro frisa que a prevenção é uma das tónicas do trabalho das CPCJ: “Se não prevenirmos nunca diminuiremos suficientemente os casos de risco e perigo. A governação integrada que as comissões corporizam, tem-se traduzido em rojectos sistémicos de prevenção, que estão a levar à adesão das comunidades para que sejamos capazes de prevenir como é justo. As avaliações mostram que 1 euro em prevenção corresponde a 17 a 19 euros em reparação”.
O responsável mostra-se também satisfeito pela presença da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, no encerramento do dia. “É mais uma valorização, porque se trata de uma personalidade invulgar, que tem feito um trabalho brilhante e também tem tido na sua vida esta preocupação constante com os direitos das crianças”, recorda.
“Tal como também a intervenção do Dr. Laborinho Lúcio [no painel “Criança Sujeito de Direito e Comissões de Promoção e Proteção”] e dos vários moderadores e oradores que vão intervir. É um momento importante de reflexão e de cidadania que pode alargar a mensagem da importância dos direitos humanos das crianças”, remata Armando Leandro.
Conferência internacional em outubro
O Fórum para a Governação Integrada arrancou no verão passado, tendo escolhido grandes áreas de trabalho: o desemprego jovem não qualificado, o desemprego de longa duração, os territórios vulneráveis, as pessoas sem-abrigo, as crianças e jovens em risco, e os idosos isolados.
“Acrescentámos um sétimo tema, que tem que ver com a administração pública e os problemas complexos. Estão a ser desenvolvidos grupos de trabalho para estas áreas, várias ações, eventos, investigação aplicada, formação avançada, projetos piloto que possam em várias dimensões destes problemas complexos partilhar boas práticas, partilhar conhecimento, inspirar para este modelo de ação diferentes instituições e atores da sociedade”, aponta Rui Marques.
O coordenador executivo deste organismo avança à RTP Online que este ano vai promover novamente uma conferência internacional, desta vez em outubro.
“O tema será ‘Experiências internacionais – Desafios para Portugal’, ou seja, aprender com outros países que tenham mais experiência em governação integrada. Tipicamente os países mais avançados neste domínio são o Reino Unido, a Austrália, a Nova Zelândia, o Canadá, e a Noruega.”
O evento vai ter convidados destes países “que nos vêm apresentar as suas experiências e lições aprendidas, e partilhar connosco esse conhecimento”. “Na segunda parte do encontro, no segundo dia, olharemos para os desafios para Portugal. Como é que nestas áreas de problemas sociais complexos mais relevantes conseguimos dar mais passos, e passos mais consistentes em termos de governação integrada”, antevê.
Para além disso, o Fórum para a Governação Integrada pôs em marcha ações de formação em universidades.
“Há ainda projetos de investigação que estão a arrancar e os projetos piloto, que são também este esforço com as CPCJ de mostrar o que de bom se faz na sociedade portuguesa. Nos tempos de crise que vivemos precisamos de olhar para as coisas que fazemos muito bem, aprender com elas, melhorar o que já fazemos bem para ser excelente. É esse o caso das CPCJ”, conclui Rui Marques.
