Governo accionará todos os mecanismos legais contra a GM, garante Sócrates
O primeiro-ministro acusou a General Motors (GM) de "não honrar os seus compromissos" ao decidir encerrar a fábrica da Opel, na Azambuja, em Dezembro, e assegurou que o Governo accionará todos os mecanismos legais contra a multinacional.
"Tudo fizemos, até aos limites da legislação nacional e comunitária para evitar o encerramento daquela fábrica, mas a verdade é que a administração da GM se mostrou insensível e recusou todas as propostas", afirmou José Sócrates no seu discurso no debate do Estado da Nação, na Assembleia da República.
O primeiro-ministro lamentou depois que o Estado português "ficou a saber que a GM não honra os seus compromissos e não cumpre os contratos que assina".
"O Governo português responderá a este incumprimento com firmeza, accionando todos os mecanismos legais que estão ao alcance do Estado", disse.
De acordo com o primeiro-ministro, "será junto das instâncias comunitárias e nos tribunais que a GM terá de assumir plenamente as suas responsabilidades pelo contrato que, deliberadamente, não quis cumprir até ao fim, defraudando as legítimas expectativas de todos, a começar pelas expectativas dos seus próprios trabalhadores".
A GM anunciou terça-feira o encerramento da fábrica da Azambuja no final do ano, justificando o encerramento com os elevados custos logísticos, e afirmou-se disponível a devolver, "de forma apropriada, qualquer ajuda do Estado imerecida".
No que se refere ao capítulo do desemprego, José Sócrates citou dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que indicam que a taxa de desemprego era de oito por cento em Dezembro, tendo "descido no primeiro trimestre de 2006 para 7,7 por cento".
Sócrates disse depois que estes números são convergentes com os do Eurostat, que dá conta também de uma redução do desemprego de 7,9 para 7,6 por cento entre Novembro do ano passado e o último mês de Maio.
"O que estes números mostram é que, em apenas 16 meses, foi possível estancar o crescimento do desemprego", advogou, antes de sustentar que, segundo o INE, no final do primeiro trimestre de 2006 havia mais 32500 pessoas com emprego do que no período homólogo de 2005".
Encerramento de fábrica afecta dez concelhos
O desemprego provocado pelo encerramento da fábrica da Opel na Azambuja afecta dez concelhos, incluindo o do Cartaxo, Vila Franca de Xira, Alenquer, Santarém e Salvaterra, segundos dados da Câmara Municipal de Azambuja.
A General Motors anunciou terça-feira o encerramento da sua fábrica da Azambuja no final do ano, justificando a medida, que lança para o desemprego mais de mil trabalhadores, com os elevados custos logísticos.
De acordo com informação da autarquia de Azambuja divulgada à Lusa, dos cerca de 1000 postos de trabalho directos da fábrica automóvel, 233 residem naquele concelho, 213 provêm do concelho do Cartaxo, 142 de Vila Franca de Xira, 109 de Alenquer, 94 de Santarém e setenta e oito de Salvaterra de Magos.
A fábrica emprega também 30 pessoas do concelho de Almeirim, 29 do Cadaval, 18 de Benavente e 11 de Coruche, segundo os dados recolhidos em Abril de 2006.
A estes cerca de 1000 trabalhadores juntam-se mais 600 de empresas que prestam serviços à Opel em regime de outsourcing, como serviços de refeitório e limpeza e os trabalhadores de empresas subsidiárias, como as de logística.
Assim, o encerramento da fábrica deve deixar sem trabalho cerca de 400 pessoas só na Azambuja, disse à Lusa o presidente da autarquia, Joaquim Ramos (PS).
"A Opel tem um implantação regional muito forte", sublinhou o autarca.
A General Motors (GM) foi hoje acusada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no parlamento, de "não honrar os seus compromissos" ao decidir encerrar a fábrica da Opel, na Azambuja, em Dezembro.
Sócrates assegurou no seu discurso no debate do Estado da Nação, na Assembleia da Republica, que o Governo accionará todos os mecanismos legais contra a multinacional.
De acordo com o primeiro-ministro, "será junto das instâncias comunitárias e nos tribunais que a GM terá de assumir plenamente as suas responsabilidades pelo contrato que, deliberadamente, não quis cumprir até ao fim, defraudando as legítimas expectativas de todos, a começar pelas expectativas dos seus próprios trabalhadores".
Também hoje, o presidente da câmara municipal da Azambuja anunciou que vai pedir indemnizações à Opel pelos benefícios fiscais concedidos à fábrica de automóveis.
"Vou pedir à Opel indemnizações pelos benefícios fiscais que esta Câmara deu à empresa sobretudo no Imposto Municipal sobre Transacções", disse o presidente da autarquia de Azambuja, o socialista Joaquim Ramos (PS).
Na terça-feira, o vice-presidente da General Motors Europa, Eric Stevens, anunciou que o grupo vai encerrar a fábrica da Opel na Azambuja, mas que adiou o fecho de 31 de Outubro para o final do ano.
O gestor explicou em conferência de imprensa realizada em Lisboa, que as razões para o encerramento da fábrica da Azambuja não têm a ver com a qualidade da produção do Opel Combo, mas com os custos, nomeadamente os logísticos.