A medida está prevista no relatório preliminar de auditoria à recolha e divulgação dos resultados das eleições autárquicas, elaborado pela Universidade do Minho (UM), que não conseguiu apontar uma causa única para o problema que durante oito horas bloqueou a publicação dos dados.

"Todos os factos, testemunhos e análises levam a concluir que não tenha existido uma causa única ou principal para os problemas identificados, tendo antes ocorrido uma complexa convergência de situações pontuais (Ó) que em conjunto se mostraram suficientes para bloquear a recolha e divulgação de resultados eleitorais", refere o relatório, hoje divulgado.

Com base nas recomendações do documento, foram criados dois planos de contingência da responsabilidade do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) e do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), que visam assegurar alternativas à normal divulgação dos resultados, caso se verifique alguma dificuldade.

De acordo com os planos de contingência, se houver algum problema com a normal divulgação dos dados, o ITIJ ficará responsável pela publicação através de um meio informático alternativo e ao STAPE competirá divulgar os resultados por via de um mecanismo não informatizado, se os dois primeiros falharem.

Entre as causas apontadas na auditoria da UM à falha informática ocorrida nas autárquicas destaca-se a saturação da página da Internet do STAPE, devido a uma estimativa incorrecta (para menos) no número de acessos que esta iria ter na noite eleitoral.

O relatório identificou ainda "uma percepção confusa do papel das várias entidades visíveis no processo eleitoral", o que levou agora os dois ministérios a clarificar as competências atribuídas ao ITIJ e ao STAPE.

Com esta clarificação, recomendada no relatório, pretende-se estabelecer uma "coordenação interinstitucional capaz de definir e formalizar competências, responsabilidades e a estrutura de comando do processo de apuramento e divulgação de resultados".

à Universidade do Minho caberá a supervisão e a auditoria da recolha, tratamento e divulgação dos resultados das presidenciais por parte do STAPE e do ITIJ, através de um acompanhamento presencial de todo o processo ao longo da noite eleitoral.

As medidas agora adoptadas procuram evitar que se repita o que aconteceu na noite eleitoral das autárquicas de Outubro, em que a divulgação dos dados finais esteve parada oito horas devido a um problema informático que afectou a página de Internet do STAPE.

Cerca das 04:30, o Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) interrompeu, sem anunciar previamente, a divulgação dos dados quando faltavam apurar 70 freguesias e 19 concelhos e só às 12:30 o processo foi normalizado.

As dificuldades informáticas começaram logo às 20:00 de dia 09 de Outubro, uma hora depois do encerramento das urnas, e impediram o STAPE de divulgar os primeiros resultados oficiais das eleições autárquicas.

Na altura, o ITIJ atribuiu as interrupções do processamento dos resultados a um problema informático no sistema central daquele organismo, mas o PSD requereu a presença dos ministros da Justiça e da Administração Interna no Parlamento para obter mais explicações sobre o que considerou ser um "apagão incompreensível jamais visto em 31 anos de democracia".