Governo ainda não decidiu eventual encerramento PJ/Setúbal, diz ministro

O Ministro da Justiça garantiu hoje que o Governo ainda não decidiu sobre o eventual encerramento do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária de Setúbal no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

Agência LUSA /

"Neste momento há estudos, não há decisões, e um exemplo de um mau serviço público é especular sobre coisas não decididas (Ó).

Antecipar a decisão é uma péssima maneira de influenciar a tomada de decisões", disse Alberto Costa, que falava aos jornalistas no final da sessão comemorativa dos 61 anos da Polícia Judiciária, realizada em Setúbal.

Falando perante cerca de 200 pessoas, entre personalidades convidadas e agentes da PJ de Setúbal, o ministro referiu-se à necessidade de adaptação da instituição a novas realidades que decorrem do fenómeno da globalização.

Alberto Costa afirmou que a PJ tem de aprofundar a sua matriz europeia e internacional para fazer face às novas características dos fluxos criminais e à nova condição das fronteiras nacionais e abordou o que disse ser um "caderno de encargos" para responder aos desafios que se colocarem à instituição policial nos próximos tempos.

O primeiro desafio, segundo o ministro, "é o novo sistema de definição de prioridades da policia criminal, que irá permitir aumentar os níveis de coerência e eficácia ao colocar o Ministério Público e todos os órgão de policia criminal sob uma mesma definição geral de prioridades e orientações".

O ajustamento da PJ às revisões da legislação, que estão em curso, e do processo penal e o combate à criminalidade económica e financeira, com especial destaque para a corrupção e crimes fiscais, foram outras prioridades referidas pelo governante.

"É necessário transmitir à sociedade a mensagem de que esses crimes (corrupção e crimes fiscais) são mesmo punidos", justificou Alberto Costa.

"Está também à nossa frente o desafio para uma necessária reformulação de estruturas, que tenha em conta a passagem de uma antiga polícia de largo espectro, para uma outra orientada para a criminalidade violenta, organizada e transnacional", acrescentou.

Alberto Costa garantiu também que a próxima presidência portuguesa da União Europeia será "um momento significativo para aprofundar a matriz europeia da PJ e uma oportunidade para incrementar soluções e uma cultura de coordenação".

O director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, que abriu a sessão comemorativa, também salientou a necessidade de se repensar a actual estrutura orgânica da Polícia Judiciária e de um reforço de competências técnicas, informáticas e financeiras.

Entre os convidados para a sessão comemorativa do 61º aniversário da PJ estava também o presidente da Associação Sindical Funcionários de Investigação Criminal da Policia Judiciaria (ASFIC), que disse desconhecer o "caderno de encargos referido pelo ministro Alberto Costa.

Questionado pelos jornalistas sobre o eventual encerramento da PJ de Setúbal e a abertura de um novo departamento em Évora, Carlos Anjos, considerou prematuro fazer qualquer comentário, mas lembrou que a taxa de criminalidade em Setúbal é muito elevada, ao contrário do que acontece na cidade alentejana.

"A transferência de Setúbal para Évora terá encargos monstruosos, porque as pessoas deslocar-se-iam para Évora e depois tinham de vir todos os dias trabalhar para Setúbal", disse Carlos Anjos.

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