Perante a Comissão Parlamentar de Poder Local, o ministro das Cidades, José Luís Arnaut, referiu que o executivo de Durão Barroso herdou (em Abril de 2002) uma verba de 164 milhões de euros de défice ao nível das comparticipações comunitárias no conjunto das 42 intervenções no Polis, um "buraco" que disse ter sido deixado por José Sócrates enquanto ministro do Ambiente.

"Vou fazer das tripas coração para resolver este problema" até ao final da presente legislatura, em 2006, "mas não assinarei mais nenhum contrato programa" no âmbito do Polis, declarou José Luís Arnaut.

Segundo o ministro, no final de uma primeira reprogramação do Programa Polis, o défice passou de 164 milhões de euros para cerca de 146 milhões de euros, estando agora em curso uma segunda reprogramação deste projecto de requalificação urbana iniciado no segundo executivo de António Guterres.

Ainda de acordo com José Luís Arnaut, perante o "buraco", o Governo tenciona ir buscar para o programa Polis 53,1 milhões de euros à reserva de eficiência no âmbito da redefinição do III Quadro Comunitário de Apoio.

"Cerca de 95 milhões de euros sem cabimento orçamental contamos incluir no quadro de perspectivas financeiras da União Europeia - o IV Quadro Comunitário de Apoio - entre 2007 e 2013", acrescentou o ministro, depois de acusar o Governo socialista de ter "optado por um modelo errado de gestão".

José Luís Arnaut responsabilizou ainda o ex-ministro do Ambiente José Sócrates "por ter permitido criar sociedades de gestão dos programas Polis sem os devidos instrumentos (designadamente ao nível dos planos de pormenor) e de se ter gasto nas festas de promoção do Polis cerca de 5 milhões de euros.

Sobre a acção dos executivos PSD/CDS-PP, Arnaut garantiu que, até agora, "não houve verbas comunitárias perdidas, ou obras paradas por falta de verbas".

O ataque mais directo ao secretário-geral do PS partiu do deputado do PSD Vítor Reis, que acusou José Sócrates de ter assumido "compromissos orçamentais sem cabimento orçamental".

"Tal significa que a acção de José Sócrates foi fora da lei", acrescentou, motivando protestos entre os deputados do PS.

Presente na reunião da comissão, o deputado Pedro Silva Pereira, antigo secretário de Estado de Sócrates, acusou o Governo de "falta de vontade política" para concretizar o programa Polis e assegurou que, no final do segundo executivo de António Guterres, "havia fundos comunitários suficientes" para concluir as intervenções urbanísticas planeadas.

"Os governos PSD/CDS deveriam ter afectado um maior volume de verbas da reserva de eficiência" do III Quadro Comunitário de Apoio, reagiu o dirigente socialista.

Pedro Silva Pereira criticou José Luís Arnaut por "omitir qual o novo calendário das obras em atraso" e por "não especificar quanto é que os governos (PSD-CDS-PP) já investiram no Programa Polis".

Dirigindo-se a José Luís Arnaut, o ex-secretário de Estado socialista deixou o seguinte comentário: "o senhor já é o quarto ministro (de governos PSD/CDS) com a tutela do Programa Polis e, tal como os seus antecessores, aparece aqui no Parlamento de mãos a abanar".

Pedro Silva Pereira considerou ainda que, com a chegada ao poder dos executivos PSD/CDS-PP, "o Programa Polis entrou em reprogramação permanente", crítica em parte partilhada pelo deputado do PCP Rodeia Machado.

"A Assembleia da República tem de saber qual a situação concreta de cada um dos programas Polis, porque as autarquias envolvidas no projecto desconhecem o que se vai passar", declarou o deputado comunista.

A deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia afirmou que a sua força política manifestou "sérias dúvidas" ao programa Polis desde o início, sobretudo, em relação aos critérios que o Governo socialista usou na escolha das cidades envolvidas no programa.

Tal como os restantes deputados da oposição, a deputada dos Verdes exigiu ao Governo um esclarecimento detalhado sobre a situação de cada projecto do Programa Polis, assim como sobre a intenção do executivo de envolver empresas privadas no programa.

PMF.