Governo apresenta o programa Licenciamento Zero - abrir um pequeno negócio vai ser mais fácil

Maria Manuel Leitão Marques, secretária de Estado da Modernização Administrativa, explicou quais são as principais novidades do Programa Licenciamento Zero. A ideia é agilizar e simplificar o processo de abertura de um pequeno comércio. Restaurantes, cafés, bares e outros estabelecimentos vão poder abrir portas quase de imediato. Basta informar as autoridades pagar taxas e abrir aos clientes. Este regime prevê, no entanto, multas mais elevadas para que não cumprir a lei.