Segundo o governo, o decreto-lei hoje aprovado, no quatro do regulamento da habilitação legal para conduzir, pretende "assegurar que o acto médico de avaliação do candidato a condutor ou condutor seja o mais exaustivo possível e tenha em conta o interesse dos avaliados e o da segurança rodoviária da comunidade".

Em comunicado, a presidência do Conselho de Ministros indica que se dá "especial enfoque ao exame oftalmológico" e é também contemplada "a existência de centros de avaliação médica e psicológica, responsáveis pela avaliação da aptidão física, mental e psicológica".