Governo aprovou alteração legislativa destinada a "facilitar e melhorar atribuição" de slots nos aeroportos
Lisboa, 10 Abr (Lusa) - O Governo aprovou hoje uma alteração legislativa tendo em vista "facilitar e melhorar a atribuição" de slots (lugar e tempo de permanência dos aviões) nos aeroportos nacionais, disse à Lusa fonte oficial do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).
O Conselho de Ministros aprovou hoje a alteração da designação dos aeroportos, tendo em conta a capacidade e os níveis de constrangimentos das infra-estruturas aeroportuárias.
Deste modo, os aeroportos de Lisboa, Porto e Madeira passam a ser designados como coordenados, ou seja, como infra-estruturas "com sérias limitações de capacidades".
Durante o Verão IATA (período decorrido entre o último domingo de Março e o último sábado de Outubro), também o aeroporto de Faro é designado como coordenado.
Por seu turno, durante o período de Inverno IATA (entre o último domingo de Outubro e o último sábado de Março), os aeroportos de Faro e de Ponta Delgada são designados como aeroportos com horários facilitados, ou seja, infra-estruturas "com riscos potenciais de congestionamento em certos períodos do dia, da semana ou do ano".
Segundo o decreto-lei aprovado hoje, a ANA - Aeroportos de Portugal será a entidade responsável pelo processo de atribuição de slots.
O INAC, entidade reguladora do sector da aviação civil, ficará responsável pela "supervisão e fiscalização da gestão do processo de atribuição de slots, bem como pelo cumprimento das respectivas condições de atribuição por parte das transportadoras aéreas".
