Na reunião do Conselho de Ministros, além do decreto de alteração da RE N, o Governo aprovou também a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - diploma que tem um horizonte até 2015 e que o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, adiantou que estará em discussão pública até 15 de Setembro.

Pedro Silva Pereira referiu que as suas iniciativas legislativas coinci diram com a "Semana do Ambiente" e que, ao serem aprovadas, o seu executivo "con seguiu superar impasses de vários anos".

Sobre as alterações ao regime jurídico da REN, o ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nunes Correia, referiu que, até agora, "todos os terrenos classificados como reserva ecológica estavam sujeitos a um regime extra ordinariamente proibitivo".

"Um agricultor com uma casa numa zona classificada como REN nem sequer podia construir um pequeno estábulo. Se o quisesse construir, teria de demorar a nos à espera de uma decisão para desanexar da REN esse terreno", argumentou Nune s Correia.

Para o titular da pasta do Ambiente, este regime restritivo "tem consti tuído um entrave à qualidade de vida dos cidadãos e um impedimento à fixação de população em algumas zonas do território nacional".

A nova legislação "vai permitir que em zonas classificadas como REN sej am considerados usos dos terrenos compatíveis com o interesse público e a salvag uarda dos recursos", acrescentou o ministro do Ambiente.

Na conferência de imprensa, Nunes Correia sublinhou que a revisão do re gime "não desarmará as reservas ecológicas, tratando-se antes de conciliar o equ ilíbrio ecológico com o desenvolvimento das populações residentes nas áreas abra ngidas".

"Não se trata de permitir que nas REN se construam campos de golfe ou e mpreendimentos turísticos. Queremos permitir que sejam possíveis pequenas construções inócuas para o ambiente, ou que se permitiam algumas actividades de recrei o e lazer, ou de turismo rural", disse.

Nunes Correia referiu ainda os "actuais impedimentos legais à construçã o de condutas de saneamento municipal - obras claramente de interesse público - que passem por zonas de REN".

"A partir de agora, as comissões de coordenação e de desenvolvimento re gionais (CCDR) terá um prazo de um mês para se pronunciarem sobre uma obras dest e tipo", apontou ainda o membro do Governo.

Em relação à resolução que aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvime nto, o ministro Pedro Silva Pereira referiu que o documento estará em articulaçã o com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e com próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007/2013).

"A Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentado assume como desígn io "retomar uma trajectória de crescimento sustentado, que torne Portugal, no ho rizonte até 2015, num dos países mais competitivos a atractivos da União Europei a, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social", refere o comunicado do Conselho de Ministros.