As palavras do titular da pasta da Administração Interna foram proferidas em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros.

"A actual situação é dominada pelas forças e pelos serviços de segurança. A criminalidade desceu no primeiro semestre deste ano, mas o Governo acompanha com toda a atenção, solidariedade com as vítimas e condenação veemente dos criminosos os recentes crimes graves e violentos", declarou Rui Pereira no final do Conselho de Ministros.

Numa referência indirecta a casos como os recentes homicídios na noite do Porto e assaltos a instituições bancárias, o ministro da Administração Interna declarou não ter dúvidas na capacidade das forças de segurança para "apanhar os culpados e entregá-los à justiça".

Ao nível estritamente político, o ministro aproveitou também para deixar uma mensagem sobre futuras iniciativas legislativas do executivo.

"A reforma da segurança interna prossegue. No fim do ano tencionamos concluí-la com a apresentação em Setembro das propostas de revisão das leis de organização da investigação criminal e da segurança interna", acrescentou.

Segundo os dados apresentados pelo ministro da Administração Interna na conferência de imprensa, no primeiro semestre do corrente ano, verificou-se que a criminalidade em geral desceu 3,5 por cento, tendo também baixado a criminalidade violenta e grave (menos 16,2 por cento), assaltos a bancos (menos 24,6 por cento) e homicídios (menos 29,1 por cento).

"Mas estes números não nos dão vontade de descansar, porque cada crime é um crime a mais. Nos últimos dias temos assistido a alguns crimes violentos que o Governo acompanha com a maior atenção", observou o titular da pasta da Administração Interna.

Rui Pereira manifestou depois "confiança nas forças e nos serviços de segurança", numa alusão aos recentes fenómenos de criminalidade, quer na noite do Porto quer ao nível de assaltos a instituições bancárias.

"A PSP, a GNR, a PJ e o Gabinete de Coordenação e Segurança, no âmbito das suas competências, têm acompanhado diariamente a situação de segurança interna e têm desenvolvido todos os esforços para perseguirem e entregarem os criminosos à justiça. O Governo confia em absoluto nas forças e nos serviços de segurança", frisou o ministro da Administração Interna.

Neste contexto, o ministro da Administração Interna referiu-se às medidas que o executivo tem tomado no âmbito da reforma do sistema de segurança interna "e que continuarão a ser tomadas até ao final do ano".

Rui Pereira começou por apontar que a nova lei de programação das forças de segurança (planificação a cinco anos, até 2012) permitirá um aumento dos investimentos na ordem dos 105 por cento em termos de investimento.

"A PSP e a GNR foram também apetrechadas com 50 mil armas de nove milímetros, que permitirão maior eficácia no combate à criminalidade grave e organizada. Por outro lado, tal como estava programado, até ao fim de Setembro, serão apresentadas as novas leis de organização da investigação criminal e de segurança interna - leis que serão instrumentos políticos essenciais para melhorar a acção das forças de segurança", sustentou o ministro.

De acordo com Rui Pereira, nessas duas futuras propostas de lei prevê-se "o reforço da troca de informações entre todas as forças e serviços de segurança e uma coordenação entre todos os órgãos de polícia criminal (tenham eles competência exclusiva, genérica ou específica).

O ministro declarou ainda que as duas propostas irão a criar um conselho coordenador de investigação criminal e um secretário-geral com poderes reforçados para articular a competência dos serviços e das forças de segurança no combate à criminalidade grave e organizada e na prevenção do terrorismo".