O despacho que concede a tolerância de ponto foi hoje assinado pelo primeiro-ministro, José Sócrates.

"Exceptuam-se do disposto (...) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente", ressalva o despacho.

Os funcionários públicos que não possam, em virtude da sua imprescindibilidade à manutenção do serviço nos dias em causa, gozar dessa tolerância de ponto, não ficam no entanto, prejudicados, já que o mesmo despacho determina que "sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos (...) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respectivos trabalhadores em dia ou dias a fixar oportunamente".

O despacho do primeiro-ministro justifica a decisão com o facto de ser "tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício tendo em vista a realização de reuniões familiares".

A "prática que tem sido seguida ao longo dos anos" e "a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais na época do Natal" são também invocadas como razões para a concessão da tolerância.