Governo cria nova geração de Contratos Locais de Segurança
A ministra da Administração Interna anunciou hoje a criação de uma nova geração de Contratos Locais de Segurança (CLS), que têm como objetivo reduzir "as vulnerabilidades sociais" e a "prevenção da criminalidade e da delinquência juvenil".
Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Constança Urbano de Sousa afirmou que a nova geração de CLS pretende "encontrar respostas adequadas às especificidades sócio criminais de cada território e promover a cooperação entre a administração central, as autarquias e as comunidades locais".
Segundo a ministra, os novos CLS têm como missão "a redução de vulnerabilidades sociais, prevenção da criminalidade e da delinquência juvenil, bem como de incrementar o sentimento de segurança das populações".
Constança Urbano de Sousa adiantou que "esta aposta exige a participação ativa" de vários departamentos do Governo, como administração interna, justiça, educação, saúde, trabalho e solidariedade social.
A ministra explicou que vão ser criadas três diferentes tipologias de CLS, designadamente "MAI Município", "MAI Bairro" e "MAI Cidadão".
O "MAI Município" terá uma abrangência municipal e será direcionado para a prevenção geral da criminalidade e para o aumento do sentimento de segurança das populações, enquanto o "MAI Bairro" vai ter uma intervenção mais localizada e é vocacionado para a prevenção criminal, nomeadamente delinquência juvenil.
Já o "MAI Cidadão" visa responder a situações pontuais, como turismo e movimentos migratórios, disse ainda a ministra.