O programa destina-se aos proprietários de "prédios rústicos localizados em territórios classificados como vulneráveis", que podem beneficiar de empréstimos bonificados pelo prazo máximo de 20 anos, até 100 mil euros com taxa de juro de 0,5% ou superior a 100 mil euros com taxa de juro de 1%, e de subsídios não reembolsáveis até 25% do valor do prédio, avançou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no âmbito da aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que cria o "Emparcelar para Ordenar".

No âmbito da aprovação de um conjunto de diplomas sobre floresta, que têm como objetivo tornar os territórios mais resilientes ao risco de incêndio, o Governo explicou que este programa de apoio ao emparcelamento rural simples visa aumentar a dimensão física dos prédios rústicos e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações, incrementar o ordenamento e gestão dessas mesmas áreas e, consequentemente, a resiliência dos territórios e a preservação e dinamização das atividades agroflorestais.

"A necessidade deste diploma radica na estrutura fundiária existente em Portugal, caracterizada por dispersão e por minifúndios, em especial nas zonas centro e norte do país, comprometendo a viabilidade económica das propriedades rurais, o que conduz ao abandono da sua gestão e, assim, potencia o risco de incêndios", referiu o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, num comunicado em que explica os oito diplomas aprovados sobre florestas.

Para tornar os territórios mais resilientes ao risco de incêndio, o pacote legislativo dedicado às florestas tem por base "políticas e medidas de restruturação da paisagem promotoras de uma floresta multifuncional, biodiversa e mais rentável, com mais capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir e consumir melhores serviços a partir dos ecossistemas", informou, em comunicado, o Conselho de Ministros.

O "Emparcelar para Ordenar" é uma das medidas programáticas do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), que vai ser criado para intervenção integrada em territórios com vulnerabilidades que resultam da "conflitualidade entre a perigosidade e a ocupação e uso do solo".

De acordo com o Governo, o PTP pretende tornar os territórios de floresta vulneráveis mais resilientes ao risco de incêndio, através da "promoção de uma alteração estrutural nos modelos de ocupação e gestão dos solos, que garanta a resiliência, a sustentabilidade e a valorização e desenvolvimento dos territórios".