Governo da Madeira opta por canalizar verba de caminho polémico para outros projetos
O Governo Regional da Madeira anunciou hoje que decidiu canalizar os 11,5 milhões de euros destinados à pavimentação do Caminho das Ginjas, na floresta laurissilva, que provocou polémica, para outros projetos cuja realização estava em risco.
Num esclarecimento hoje publicado, a secretaria regional da Economia assegura que o executivo madeirense (PSD/CDS-PP) teve sempre o "propósito avançar com a empreitada de construção do referido caminho, para o qual enquadrou cerca de 11,5 milhões de euros, numa candidatura submetida e aprovada no âmbito do PRODERAM (Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira)".
Contudo, acrescenta que "decidiu o Governo Regional, num ato de boa gestão pública, canalizar as verbas previstas para o Caminho das Ginjas para outros projetos, uma vez que as mesmas não iriam ser executadas e eram necessárias em outros investimentos pendentes".
No documento, justifica a decisão argumentando que o procedimento de contratação pública relacionado com este projeto, "necessário para poder avançar com a execução da obra, se encontra suspenso por força da ação principal judicial e das várias providências cautelares que foram intentadas pelas associações ambientalistas contra a pretensão do executivo"
Também com o facto da Comissão Europeia ter recomendado que esta obra só avançasse depois da decisão judicial da ação principal e com a situação do PRODERAM estar em fase final de execução.
O Governo Regional assegura que "continua a enquadrar o Caminho das Ginjas numa solução mais ampla e agregada de apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos".
Porém, realça, a sua execução está "agora pendentes de outras fontes de financiamento".
Esta decisão do governo madeirense, relacionada com a execução do planeamento de investimentos públicos para o concelho de São Vicente que visava a requalificação do Caminho das Ginjas, compreendendo a pavimentação e melhoria das condições de segurança no troço entre o sítio das Ginjas e o Paul da Serra, numa extensão aproximada de 9,25 quilómetros foi publicada no jornal oficial da Madeira.
"A decisão de não-adjudicação visa salvaguardar a racionalidade da despesa pública, a coerência territorial e a otimização de fundos europeus", lê-se na resolução do Conselho do Governo Regional.
Em 2022, o Governo madeirense anunciou o projeto de transformar o caminho entre o sítio das Ginjas, na freguesia de São Vicente, e o Paul da Serra num troço de Estrada Regional, uma obra que foi criticada por organizações ambientais e alguns autarcas.
A estrada localiza-se na floresta Laurissilva, uma zona protegida classificada como Rede Natura 2000 e Património da Humanidade pela UNESCO.
Um conjunto de 11 organizações não-governamentais manifestou-se contra a pavimentação do caminho das Ginjas, pedindo ao Governo Regional que abandonasse o projeto para ali previsto.
A estrada das Ginjas foi aberta em terra batida na década de 70 do século XX e estabelece a ligação entre o concelho de São Vicente, norte da ilha, e o planalto do Paul da Serra, numa distância de cerca de 10 quilómetros.
