Governo desafia professores a regressarem às negociações

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O apelo do ministro da Educação na altura em que os professores exigem a contagem do tempo total de serviço durante o período em que as carreiras estiveram congeladas
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O ministro da Educação desafiou os sindicatos dos professores a regressarem à mesa de negociações. O apelo de Tiago Brandão Rodrigues surge numa altura em que a paralisação dos docentes já levou ao adiamento de milhares de reuniões de conselhos de turma e com muitos alunos a realizarem os exames sem nota atribuída.

“Existe, existiu e existirá o que negociar e vontade de negociar, agora para negociar precisamos de duas partes que têm que ser transigentes. É preciso querer negociar. E nesse sentido, eu volto a desafiar os sindicatos a darem um passo. A entender que estas negociações foram sempre feitas por parte do Governo, com boa-fé. E esperamos efetivamente que possamos estar sentados à mesa de negociações quando todos quisermos efetivamente negociar”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues à Antena 1.

O apelo do ministro da Educação na altura em que os professores exigem a contagem do tempo total de serviço durante o período em que as carreiras estiveram congeladas.

Na entrevista à rádio pública, Tiago Brandão Rodrigues recorda que os sindicatos, ao contrário do Governo, nunca cederam na negociação.

“Fomos sensíveis e assinámos uma declaração de compromisso, não um acordo, assinámo-lo de boa-fé e fomos para a mesa de negociações negociar três variáveis: o tempo a recuperar; o modo de recuperação e o calendário”, frisou.

Para o ministro “fica muito claro que o Governo deu um passo. Um passo que visava a sustentabilidade orçamental. Um passo importante que oferecia aos sindicatos a possibilidade de uma negociação séria, de boa-fé. Os sindicatos não deram nenhum passo a acompanhar o primeiro passo por parte do Governo”.
Fenprof acusa Governo de chantagem
Mário Nogueira, da Fenprof, afirma que se o Governo quer sentar-se, novamente, à mesa de negociações tem de convocar as reuniões, cumprir o que prometeu e acabar com a chantagem.

“Fez chantagem na mesa de negociações, dizendo que os sindicatos aceitariam dois anos, nove meses e 18 dias, o que significava que aceitariam eliminar seis anos e meio de tempo que os professores cumpriram. Porque se não aceitassem, o Governo retirava a proposta e então não havia proposta. Foi o ministro da Educação, e apesar das declarações que nós temos vindo a fazer, de disponibilidade para continuar a negociar. Mas a negociar aquilo que a lei do Orçamento do Estado, a lei n.º 114 de 2017, que estabelece que é para negociar”, avançou Mário Nogueira em entrevista à Antena 1.

Segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, a estrutura até está disposta a “ir para a mesa das negociações”.

“Vamos lá. Agora o problema é que nós não podemos convocar reuniões negociais. Tem que ser ele [ministro da Educação] a fazê-lo. Coisa que nunca aconteceu desde o dia 4 de junho até hoje”, contrapôs.

“O senhor ministro esquece-se de tudo para além do compromisso. O compromisso identifica três variáveis no seu ponto cinco: o tempo, o prazo e o modo. No seu ponto sete, o próprio compromisso estabelece que é o tempo todo. Mas depois, para além do compromisso, também se esquece que tem uma lei. A lei do Orçamento do Estado, que é uma lei de valor reforçado. Que precisamente na sequência do compromisso estabelece que para a recuperação do tempo é indispensável negociar o modo e o prazo”, esclareceu.

Mário Nogueira recorda que “a própria maioria que aprovou o Orçamento 15 dias depois aprovou uma resolução esclarecendo que o tempo era todo”.

“Portanto, nós não temos só um compromisso, que temos e que aponta para o tempo a recuperar e não parte do tempo. Mas há uma lei e há uma resolução parlamentar. O sr. ministro não se pode esquecer disso”, rematou o dirigente sindical.
"Sindicatos não abandonaram negociações"
Do lado da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva lembra que não foram os sindicatos que abandonaram as mesas de negociações.

“Em primeiro lugar, os sindicatos não saíram da mesa de negociações. Quem disse que ainda não estava em negociação foi o ministro da Educação. Em segundo lugar, é preciso dizer também que foi o ministro da Educação que disse que iria defender intransigentemente os professores. E defender intransigentemente os professores significa reconhecer que o tempo de trabalho que realizaram tem de ser considerado”, afirmou João Dias da Silva, igualmente ouvido pela Antena 1.

Segundo o dirigente da FNE, os professores não estão “a pedir retroativos nem a pedir que sejam pagos os retroativos de todo o dinheiro que perderam em termos de vencimento ao longo do tempo da austeridade e de congelamento de salários”.

“A partir daqui nós podemos negociar o faseamento da aplicação desta recuperação do tempo de serviço tendo em conta preocupações de sustentabilidade económica”, frisou.
Reuniões de conselhos de turma adiadas
As exigências dos professores, que não tiveram uma resposta positiva por parte do Governo, levaram a uma nova greve às avaliações. O protesto já levou ao adiamento de cerca de oito mil reuniões dos Conselhos de Turma. Os sindicatos garantem que a esmagadora maioria destes encontros ficaram por realizar, numa altura em que estão a decorrer os exames nacionais do ensino secundário que arrancaram segunda-feira e prolongam-se até 27 de junho.

Os dados oficiais do Ministério da Educação, a que o jornal Público teve acesso, mostram que mais de 36 mil alunos foram a exame sem nota conheceram as notas que os professores lhes atribuíram.

Dos cerca de 160 mil alunos que estão a realizar os exames do 11.º e 12.º ano, 36.700 ainda não sabem as notas. Normalmente, os alunos só podem realizar as provas depois de serem conhecidas as classificações dadas pelos professores. Esta sexta-feira começaram as reuniões dos conselhos de turma do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

No entanto, este ano devido ao protesto dos docentes, 23 por cento dos alunos já realizaram ou vão realizar o exame sem notas atribuídas.

Para os estudantes que acabarem por ter uma nota negativa na avaliação interna valerá apenas a nota do exame, tanto para efeitos da conclusão da disciplina em causa, como para efeitos de candidatura ao ensino superior.

“É preciso dizer que a grande maioria dos alunos foi a exame com a nota interna atribuída. Mas como se sabe, no sentido de assegurar o direito à educação, de todos estes alunos mas sem nunca por em causa o direito à greve dos docentes”, esclareceu o ministro da Educação na entrevista à Antena 1.

Segundo Tiago Brandão Rodrigues, o ministério da Educação autorizou “que todos os estudantes, que não conheciam as suas notas internas, pudessem efetivamente ir a exame de forma condicional”.

A paralisação dos professores começou na segunda-feira, com pré-avisos a estenderem-se até 15 de julho e pesar de o Ministério da Educação ter pedido a fixação de serviços mínimos para as reuniões de Conselhos de Turma dos 9.º 11.º e 12.º anos. Os sindicatos não aceitaram um acordo prévio.

A decisão sobre os serviços mínimos caberá agora a um colégio arbitral, que tem até três dias úteis antes do início da greve para se pronunciar.

Tiago Brandão Rodrigues remete para o colégio arbitral a definição dos serviços mínimos e garante que o Governo está a fazer tudo para que o próximo ano letivo possa começar a tempo e a horas.

“O que nós estamos a trabalhar, e neste momento está um colégio arbitral a definir se existem serviços mínimos e em que extensão esses serviços mínimos têm que funcionar”, avançou o governante na entrevista à rádio pública.

Segundo o ministro, o Governo está a fazer “tudo para acautelar a paz e a serenidade para que o próximo ano letivo possa começar a tempo e horas. Com todos os meios suficientes e com os objetivos muito claros”.

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