Governo deve esclarecer sobre reforço do espaço aéreo
Lisboa, 23 Mai (Lusa) - O eurodeputado do PSD Carlos Coelho quer que o Governo esclareça, a propósito dos voos da CIA, se foram tomadas medidas para reforçar o controlo do espaço aéreo português e o acesso aos aeroportos.
Em declarações hoje à Agência Lusa, o relator do inquérito aberto pelo Parlamento Europeu aos voos da CIA por território europeu, referiu que o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral informou, por escrito, o Parlamento de que seria "reforçado o controlo do espaço aéreo português e as facilidades aeroportuárias".
"Não me parece que tenha havido mais controlo. Seria bom saber as medidas que foram ou não tomadas no sentido de reforçar o espaço aéreo português e o acesso às facilidades aeroportuárias [para reabastecimento, pequenas reparações técnicas, descanso da tripulação...]", afirmou.
Carlos Coelho reagia assim às declarações do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, que sustentou hoje que o Governo português "não tem nada a esconder ou temer" sobre a questão dos voos da CIA para Guantánamo e que sempre prestou todas as informações solicitadas sobre o assunto.
Pedro Silva Pereira declarou que se tem "escamoteado o facto de a responsabilidade exclusiva ser dos EUA e não de Portugal", cujo Governo alegou não ter nenhuma indicação quanto a prisioneiros que tenham sido transportados nesses voos.
O ministro garantiu que o Governo sempre disponibilizou toda a informação solicitada pelo Parlamento Europeu, Assembleia da República e Procuradoria-Geral da República sobre os voos da CIA.
Hoje, fonte da Procuradoria-geral da República indicou à Lusa que a conclusão do inquérito aos voos da CIA não é ainda possível de prever com rigor porque surgiram "novas e morosas diligências" após o relatório da organização não-governamental britânica REPRIEVE.
Horas antes, o deputado do PCP Jorge Machado acusou o Governo de conivência na passagem por Portugal de aviões norte-americanos com destino a Guantánamo, considerando que todos os voos de e para aquela base norte-americana deviam ser fiscalizados, acusações refutadas pelo ministro da Presidência.
A eventual passagem por Portugal de voos da CIA com prisioneiros para Guantánamo foi alvo de inquérito no Parlamento Europeu, com a organização de direitos humanos REPRIEVE a garantir que mais de 700 prisioneiros foram ilegalmente transportados para aquela base norte-americana "com a ajuda de Portugal" e que pelo menos 94 voos passaram por território português, entre 2002 e 2006.
O caso dos "voos da CIA" iniciou-se em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano Washington Post revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do Mundo, tendo rapidamente o assunto passado a ser, sobretudo, o transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo e os chamados "voos da CIA" que, segundo o Parlamento Europeu, foram uma prática corrente na Europa desde os atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos.
Uma participação da eurodeputada Ana Gomes à Procuradoria-Geral da República e outra do jornalista Rui Costa Pinto levaram o Ministério Público a decidir, em Fevereiro de 2007, a abertura de um inquérito-crime, a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
ER/FC/TQ/SRS/CFF.
Lusa/Fim
