País
Governo e sindicatos da administração pública discutem alteração à lei laboral do setor
Governo e sindicatos da administração pública reúnem-se esta quarta-feira para discutir alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), entre as quais a manutenção dos pontos sobrantes da avaliação de desempenho para futuras progressões.
A discussão sobre as alterações à LGTFP está prevista no acordo assinado no final de outubro entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
Um dos objetivos da alteração à lei laboral da função pública é a introdução das novas regras previstas na Agenda do Trabalho Digno, que ainda estão no parlamento e que devem entrar em vigor em 2023, segundo o Governo.
Outra questão a abordar é a implementação da regra de acumulação de pontos sobrantes do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), para efeitos de progressões na carreira, com início no ciclo avaliativo de 2021/22.
Segundo a convocatória para a reunião de hoje, outro dos temas a discutir são as "adaptações necessárias associadas às valorizações das carreiras", uma matéria que foi negociada em rondas anteriores.
Um dos objetivos da alteração à lei laboral da função pública é a introdução das novas regras previstas na Agenda do Trabalho Digno, que ainda estão no parlamento e que devem entrar em vigor em 2023, segundo o Governo.
Outra questão a abordar é a implementação da regra de acumulação de pontos sobrantes do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), para efeitos de progressões na carreira, com início no ciclo avaliativo de 2021/22.
Segundo a convocatória para a reunião de hoje, outro dos temas a discutir são as "adaptações necessárias associadas às valorizações das carreiras", uma matéria que foi negociada em rondas anteriores.
