Governo explica comparticipação de novos medicamentos de venda livre
O secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, garantiu hoje que da lista de 300 apresentações diferentes de medicamentos que vão deixar de necessitar de prescrição médica apenas 10 a 12 medicamentos continuarão a ser comparticipados pelo Estado.
Francisco Ramos falava no final da audição do ministro da Saúde, Correia da Campos, na Comissão Parlamentar de Saúde, reagindo à notícia de que medicamentos até agora sujeitos a receita médica passariam a ser vendidos fora das farmácias.
O secretário de Estado assegurou que não haverá qualquer alteração à regra dos medicamentos de prescrição obrigatória a serem vendidos exclusivamente em farmácias.
A única novidade - adiantou - está no alargamento da lista dos medicamentos de venda livre e que podem passar a ser vendidos nas cerca das 400 lojas de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.
Segundo Francisco Ramos, o Governo está a estudar soluções legislativas para que alguns medicamentos não percam automaticamente a sua comparticipação quando passarem a ser vendidos fora das farmácias.
Mantendo o estatuto, a comparticipação só será possível mediante uma prescrição médica e quando dispensadas nas farmácias.