Governo extingue quartéis-generais das regiões militares Porto, Lisboa e Évora
O Governo aprovou hoje um decreto que procede à extinção dos quartéis-generais das regiões militares do Porto, Lisboa e Évora, cujo comando está cometido a oficiais-generais com o posto de tenente-general.
A decisão do executivo foi tomada na reunião do Conselho de Ministros q ue também aprovou a nova Lei Orgânica do Exército, diploma que prevê que este ra mo das Forças Armadas passe a integrar uma componente fixa e outra operacional.
Com a nova componente fixa, são extintos os comandos territoriais e de natureza territorial, criando-se uma estrutura base em que o regimento passa a s er a unidade de referência.
Por sua vez, a Força Operacional Permanente do Exército será constituíd a por unidades que terão como objectivo dar cumprimento a missões de natureza op eracional.
Segundo o Governo, o decreto que extingue os três quartéis-generais de região militar (Porto, Lisboa e Évora) integra-se "no processo de transformação do Exército" no âmbito da criação da sua nova componente fixa.
O Governo refere ainda que, com a aprovação deste diploma, é "flexibili zada a gestão do quadro de pessoal" do Exército no que concerne ao posto de tene nte-general.
Deste modo, acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros, os efecti vos existentes em cada momento serão "adequados às necessidades orgânicas, reduz indo-se de 11 para oito o número de vagas do posto de tenente-general".
