Governo ficou com metade das verbas para as vítimas dos incêndios de 2017

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Governo explicou que os prejuízos nos concelhos atingidos pelos incêndios já foram cobertos pelo Fundo de Emergência Nacional e pelo Programa Operacional do Centro
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Bruxelas enviou 50,6 milhões de euros para cobrir os prejuízos dos incêndios de 2017. No entanto, o jornal i apurou que a verba vai ser distribuída unicamente pelos municípios afetados em outubro e que 26,5 milhões ficam para candidaturas de instituições do Estado. O PSD vai denunciar a situação em Bruxelas e quer questionar a Comissão Europeia. Bruxelas já veio dizer que a distribuição das verbas cabe ao Estado Português.

O Parlamento Europeu aprovou, em maio, a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para colmatar os prejuízos dos incêndios de junho e outubro de 2017, cujos danos ascenderam a 1.458 milhões, conforme se lê na página da Comissão Europeia.

No entanto, o jornal i apurou que dos 50,6 milhões, 26,5 milhões de euros vão para instituições do Estado e os restantes 24 milhões estão destinados a reparar os danos causados pelos incêndios de outubro. Desta forma, incêndios como o de Pedrógão Grande “ficam de fora”.

O Governo explicou que os prejuízos nos concelhos atingidos pelos incêndios já foram cobertos pelo Fundo de Emergência Nacional e pelo Programa Operacional do Centro.

A verba será distribuída por entidades públicas “porque são elas que organizam as candidaturas ou repõem as condições das entidades que são apoiadas. Por exemplo, parte dos recursos vão ser afetos ao Ministério da Administração Interna mas destinam-se a repor as despesas que as corporações de bombeiros e outras entidades do sistema de proteção civil tiveram com os incêndios”, explicou o ministro do Planeamento e Infraestruturas à Antena 1.

GNR, Proteção Civil, Instituto de Conservação da Natureza e Fundo Florestal Permanente vão, deste modo, poder fazer a reposição de veículos perdidos e reforçar o material de combate a fogos. Também a Marinha, a Força Aérea e o Exército, e outros órgãos com responsabilidades no combate aos incêndios vão ser contemplados.

O ministro Pedro Marques sublinha que o princípio é repor as condições que existiam nos territórios antes dos incêndios e que parte da verba já foi gasta no combate aos incêndios.
Criado na sequência das cheias que afetaram a Europa Central em 2002, o Fundo de Solidariedade da União Europeia visa ser uma demonstração de solidariedade com regiões europeias afetadas por grandes catástrofes naturais. Foi acionado em 80 desastres, entre cheias, fogos florestais, terramotos, tempestades e secas. Foram apoiados 24 países com mais de 5.000 milhões de euros.
“Estamos sempre a falar de despesas de reposição das condições do território ou dos sistemas de proteção civil de combate aos incêndios. Fomos afetando literalmente centenas de milhões de euros de fundos comunitários ou do Orçamento do Estado”, acrescentou.

“Podemos reembolsar alguns dos adiantamentos que tivemos de fazer ou podemos abrir novos concursos como vamos agora fazer no caso das infraestruturas de outubro”, declarou Pedro Marques.

Restam 24,1 milhões para os concelhos atingidos pelos incêndios do ano passado. As candidaturas abertas na sexta-feira passada especificam que se destinam aos “municípios, suas associações, e as empresas municipais com mais de 4500 hectares de área ardida nos incêndios de 15 de outubro”.

Também em reação à notícia do i, o ministro da Administração Interna veio assegurar que o Governo vai atribuir a totalidade da verba recebida de Bruxelas. "Todo o fundo será atribuído e foi aliás essencial para a capacidade de resposta que o país tem tido este ano reconhecidamente em matéria de prevenção e combate aos incêndios", declarou Eduardo Cabrita.

No Funchal, o ministro detalha que o está reservado "quer à recuperação de zonas atingidas pelos incêndios do ano passado, como também àquilo que é um grande objetivo nacional: garantir que estamos melhor preparados".

O governante referiu que o Governo "definiu atempadamente quais os mecanismos de apoio, a forma de avaliação".
Bruxelas diz que decisão sobre alocações cabe a autoridades nacionais
Na conferência de imprensa diária, que tem início ao meio-dia, a Comissão Europeia clarificou que a aplicação das verbas em causa é da responsabilidade das autoridades portuguesas, uma vez que o Fundo de Solidariedade é gerido ao nível dos Estados-membros.

"Cabe às autoridades portuguesas decidir onde as alocações do Fundo devem ser aplicadas, de acordo, naturalmente, com as regras aplicáveis" a nível da EU, comentou o porta-voz da Política Regional, Johannes Bahrke.

As regras "excluem, por exemplo, indemnizações por perdas privadas". Contudo, é possível que sejam utilizadas "para cobrir custos de operações de recuperação públicas e de emergência" já especificadas, na sequência da proposta das autoridades portuguesas.

O comissário europeu Carlos Moedas acrescenta que a atuação do Governo será posteriormente escrutinada pela Comissão.

"A Europa monitoriza e vai olhar exatamente para como é que os dinheiros foram utilizados, vamos olhar para os regulamentos, e se houve algo que correu mal a Europa nisso tem sido sempre muito direta quando há algum uso indevido (...). Se há alguma irregularidade tenho a certeza que vamos seguir, mas não tenho dados suficientes para o dizer", afirmou o comissário europeu para a Investigação, Inovação e Ciência Carlos Moedas na Universidade de Verão do PSD.

PSD quer questionar Bruxelas sobre uso dos fundos
O deputado do PSD Duarte Marques critica a forma como o Governo português vai gastar o dinheiro enviado por Bruxelas depois dos incêndios do ano passado.

Duarte Marques fez saber os eurodeputados sociais-democratas vão comunicar a situação ainda esta terça-feira à Comissão Europeia. O social-democrata acusa o Governo de estar a trair quem sofreu com os incêndios do ano passado.

O PSD lamenta que uma parte do dinheiro do Fundo de Solidariedade da União Europeia fique nos cofres de quem falhou na prevenção dos incêndios.

Quanto às críticas do PSD, o ministro Pedro Marques considera que “esse tipo de ataques são próprios do ataque político doméstico”, acrescentando estar “muito tranquilo quanto a todas as opções que fizemos sobre esta matéria”.
CDS quer ouvir ministro Siza Vieira no Parlamento
As explicações do ministro do Planeamento e das Intraestruturas não satisfizeram a líder do CDS-PP.

"O Governo continua a ter que dar muitas explicações sobre esta matéria. Nós pedimos a presença urgente do ministro responsável pela reconstrução, o ministro Siza Vieira, no parlamento, para explicar o aproveitamento ou o desaproveitamento, ou o abuso no uso dos fundos que foram canalizados para a reconstrução de Pedrógão", afirmou a presidente dos centristas.

Assunção Cristas justifica a chamada do ministro adjunto por estarem “em causa questões como o próprio uso de fundos e de verbas europeias". A líder dos democratas-cristãos procurar esclarecimentos até com o primeiro-ministro para ter “respostas claras”.

"O que me parece é que o Governo gosta de fazer brilharete com o dinheiro dos outros. Ou é com o dinheiro da solidariedade dos portugueses, ou é com o dinheiro que vem de Bruxelas e que serve para pagar as suas próprias contas, pelas quais deveria ser responsável", comentou Assunção Cristas, questionada pelos jornalistas após visitar uma escola básica em Lisboa.

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Assunção Cristas, Bruxelas, CDS-PP, Carlos Moedas, Comissão Europeia, DuarteMarques, Fundo de Solidariedade da União Europeia, Governo, Incêndios, PSD,

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