Em comunicado, os ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) e da Educação (ME) esclarecem "que não há qualquer discrepância entre o texto do Despacho n.º 20.956/2008, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de Agosto, e os escalões publicitados no sítio www.eescola.pt relativos à aquisição de computadores".

Os dois ministérios esclarecem que os escalões pormenorizados no Anexo IV do Despacho n.º 20.956/2008 "correspondem aos divulgados no sítio www.eescola.pt".

"O Escalão 1 e 2 mencionados no Despacho, que estipulam a oferta do computador e o pagamento mensal de cinco euros pelo acesso à banda larga, correspondem ao 1.º Escalão do www.eescola.pt", é referido no comunicado.

"Da mesma forma, o Escalão 3 do Despacho equivale ao Escalão 2 do sítio", acrescenta a explicação do comunicado, salientando que "por fim, o Escalão 3 do www.eescola.pt respeita aos alunos sem apoios da acção social escolar".

Na nota é ainda realçado que, "para evitar qualquer possibilidade de mal-entendido, o sítio www.eescola.pt irá tornar mais visível a correspondência entre os escalões da acção social escolar e os benefícios associados".

O CDS-PP divulgou quarta-feira que há uma discrepância entre os preços fixados em Diário da República e os praticados pelas operadoras de telecomunicações no âmbito do programa "e-escolas", o que impede os alunos de saber ao certo quanto pagarão pela Internet.

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, disse à Lusa que a bancada tem recebido queixas de famílias que se deparam com a discrepância de informações, acrescentando que "quando contactam o Ministério da Educação, é garantido às famílias que os preços correctos são os fixados no despacho".

O programa "e-escolas", que já existia para os alunos a partir do 10º ano, foi alargado no presente ano lectivo aos 7º, 8º e 9º ano de escolaridade e faz parte do Plano Tecnológico do Governo para a Educação.

Em Junho passado, o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou que estavam àquela data inscritas para receber os computadores portáteis cerca de 300 mil pessoas, entre alunos do ensino secundário, professores e formandos do Programa Novas Oportunidades.