Governo pede propostas para regime de associações humanitárias
O secretário de Estado da Administração Interna desafiou hoje os bombeiros a apresentarem propostas para juntar ao projecto de diploma do regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, afirmando a disponibilidade do Governo para as analisar.
"Desafio cada associação, cada federação e cada corpo de bombeiros a pedir aos seus homens para fazer propostas a acrescentar à proposta do Governo por que estamos dispostos a analisá-las e a dialogar", afirmou Ascenso Simões, no encerramento do congresso extraordinário da Liga de Bombeiros Portugueses, em Lisboa.
No congresso, a Liga rejeitou o projecto do Governo que cria o regime jurídico para as associações humanitárias de bombeiros, alegando que o conteúdo das propostas transforma os bombeiros em meros instrumentos do Estado e suspendeu o processo de apreciação das iniciativas legislativas que o Governo apresentou na quinta-feira.
O presidente da Liga, Duarte Caldeira, deu voz às conclusões do congresso, que "manifestou o seu descontentamento pela forma como o Ministério da Administração Interna tem conduzido o processo de reforma do sector dos bombeiros", acusando o Ministério de "desenvolver uma estratégia que resulta na desvalorização objectiva dos bombeiros".
Ascenso Simões respondeu: "O Governo não tem vindo a desprestigiar, não foi este Governo que criticou e atacou os bombeiros e que ainda tem trabalhado no sentido de resolver processos pendentes relativos aos bombeiros".
O governante afirmou que os bombeiros terão agora um segundo tempo "de leitura das vírgulas e do alcance das propostas para que as associações vejam se são boas ou más para os bombeiros portugueses".
Neste congresso extraordinário, a Liga decidiu ainda criar uma comissão nacional consultiva para o processo legislativo que integra vários comandantes de bombeiros e é coordenada por Duarte Caldeira.
Caberá a esta comissão analisar detalhadamente os diplomas que receberam e outros que sejam entregues à Liga e elaborar um projecto de alteração a submeter a um novo congresso extraordinário em local e data a anunciar.
Ascenso Simões manifestou-se "confiante de que há condições para a discussão e para encontrar um consenso" e sublinhou que na comissão para acompanhar processo estão pessoas que conhecem o sector têm provas dadas no sector dos bombeiros.
A Liga exige ainda que dois por cento do resultado líquido dos acréscimos de receitas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa revertam a favor das associações humanitárias de bombeiros, "que são o garante da protecção e socorro de Portugal".