O Ministério da Justiça está a estudar a construção de treze novos tribunais na próxima década. Estão previstas obras de ampliação em sete edifícios e a requalificação de vários outros espaços, num investimento que rondará os 275 milhões de euros. O objetivo é melhorar as instalações e cortar nas rendas milionárias.
Até 2028, está prevista também a construção de novos tribunais em Felgueiras, Guimarães, Porto, Aveiro, Coimbra, Leiria, Oliveira do Bairro, Lisboa, Setúbal e Ponta Delgada.
No documento de trabalho do Ministério de Justiça são ainda propostas obras de ampliação nos tribunais de Braga e nos Palácios de Justiça de Penafiel, Viseu e Portalegre.
O estudo do ministério de Francisca Van Dunen aponta ainda para a necessidade de obras de requalificação de vários tribunais em várias zonas do país, no montante global de mais de 151 milhões de euros.
Na planificação a dez anos, entre a construção de novos tribunais, amplificação de edifícios e requalificação, o Governo pondera um investimento de pouco mais de 97 milhões de euros entre 2018 e 2022 e cerca de 178 milhões de 2023 a 2028.
O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais é um documento de trabalho que aguarda contributos dos diversos operadores judiciários.
Rendas milionárias
Segundo o Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, um dos maiores problemas a resolver é o elevado custo de rendas que o Estado paga para manter tribunais a funcionar em edifícios privados. Os oito edifícios ocupados pelo Campus da Justiça de Lisboa implicam um encargo de 8,8 milhões de euros.
A despesa em arrendamentos ronda anualmente cerca de 13 milhões de euros e reporta-se apenas a cerca de 45 imóveis utilizados para tribunais.
Em relação ao Campus da Justiça de Lisboa, o Executivo considera que a solução existente não se afigura sustentável, do ponto de vista financeiro, devido à imprevisibilidade das condições de renegociação do contrato de arrendamento, motivo pelo qual defende que deve ser encontrada uma alternativa.
A proposta de cortar nas rendas que numa década representou quase metade (130 milhões) do investimento estimado para todo o país (275 milhões), passará por construir complexos judiciários capazes de agregar os tribunais que atualmente estão dispersos por edifícios privados ou por outros que, apesar de públicos, são desadequados.
275 milhões de euros em requalificação e construção
O Governo prevê investir quase 275 milhões de euros nos próximos dez anos na construção e requalificação de tribunais, sendo o valor mais alto (44 milhões de euros) dedicado à transferência dos tribunais situados no Campus de Justiça, em Lisboa.
Num relatório elaborado pelo Ministério da Justiça é feita a caracterização do edificado da primeira instância e apresentado um pacote financeiro para 10 anos, que, entre outros, contempla investimento nos tribunais da comarca do Porto (14,8 milhões de euros), Coimbra (18,5 milhões de euros) e Lisboa (44,1 milhões de euros), mais as obras de requalificação do Palácio de Justiça de Lisboa (28 milhões de euros). O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, um documento com quase 400 páginas, faz a caracterização dos edifícios judiciários e propõe a intervenção ao nível das infraestruturas dos tribunais de primeira instância, - jurisdição comum e administrativa e fiscal - para a próxima década.
O parque judiciário dos tribunais de primeira instância integra 294 edifícios cuja titularidade pertence ao Estado ou ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (185 imóveis) ou a terceiros (cerca de 125 imóveis), na maioria a Municípios.
O Governo prevê investir quase 275 milhões de euros nos próximos dez anos na construção e requalificação de tribunais, sendo o valor mais alto (44 milhões de euros) dedicado à transferência dos tribunais situados no Campus de Justiça, em Lisboa.
Num relatório elaborado pelo Ministério da Justiça é feita a caracterização do edificado da primeira instância e apresentado um pacote financeiro para 10 anos, que, entre outros, contempla investimento nos tribunais da comarca do Porto (14,8 milhões de euros), Coimbra (18,5 milhões de euros) e Lisboa (44,1 milhões de euros), mais as obras de requalificação do Palácio de Justiça de Lisboa (28 milhões de euros). O Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, um documento com quase 400 páginas, faz a caracterização dos edifícios judiciários e propõe a intervenção ao nível das infraestruturas dos tribunais de primeira instância, - jurisdição comum e administrativa e fiscal - para a próxima década.
O parque judiciário dos tribunais de primeira instância integra 294 edifícios cuja titularidade pertence ao Estado ou ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (185 imóveis) ou a terceiros (cerca de 125 imóveis), na maioria a Municípios.
Na estratégia proposta no documento está previsto um investimento de quase 95 milhões de euros em diversos edifícios, nos próximos cinco anos, juntamente com 2,1 milhões de euros no âmbito do programa Tribunal+ e 177,77 milhões de euros entre 2023 e 2028, totalizando 274,9 milhões de euros até 2028.
O investimento para a construção de 13 novos tribunais de primeira instância - nas comarcas de Porto Este, Leiria, Lisboa Norte e Lisboa, Açores e Beja, Setúbal, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga - está calculado em 15,63 milhões euros entre 2018-2022 e em 102,6 milhões de euros entre 2023-2028, totalizando pouco quase 118 milhões de euros.
Quanto à ampliação e remodelação de edifícios das diversas comarcas, o investimento estima-se em 79,35 milhões de euros (2018-2022) e em 75,16 milhões de euros previsto para 2023-2028, perfazendo 154,51 milhões de euros.
As obras de adaptação/remodelação que constam do programa Tribunal +, e previsivelmente serão realizadas até 2022, estimam-se em 2,1 milhões de euros.
Agregação de edifícios de tribunais
No documento, o Ministério da Justiça defende a agregação de edifícios onde estão instalados os tribunais comuns, serviços do Ministério Público e Tribunais Administrativos e Fiscais em Lisboa, Porto e Coimbra.
A requalificação dos tribunais, que segundo o documento deverá estar terminada em 2028 e terá um investimento de 275 milhões de euros, passa também pela definição de um conjunto de critérios, nomeadamente eliminação de barreiras arquitetónicas nos edifícios, melhor desempenho energético e melhores condições dos locais de detenção, entre outros.
Quanto à agregação de tribunais em Lisboa, o documento defende um modelo diferente do existente no Campus de Justiça, que considera não ser sustentável do ponto de vista financeiro por os oito edifícios em causa serem arrendados, custando ao Estado 8,8 milhões de euros por ano.A intenção consta do Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais e faz a caracterização dos edifícios onde funcionam os 294 tribunais das 23 comarcas.
O documento defende que o Palácio de Justiça se mantenha com a área cível prevendo, no curto prazo, a instalação do Juízo do Comércio e do Tribunal Marítimo e a construção de um conjunto de Edifícios na Rua Marquês de Fronteira.
Esta solução permitiria manter em Lisboa a atual estratégia de concentração dos Juízos, dos DIAP, dos tribunais de competência territorial alargada e dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), "num modelo sustentável, em edifícios da propriedade do Estado".
Para o Porto, o estudo aponta para a agregação das instalações dos Juízos, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e do TAF num complexo de edifícios concentrado, a denominada "cidade judiciária do Porto".
O Palácio de Justiça deve continuar a funcionar com o Tribunal da Relação do Porto e com alguns juízos de competência especializada.
Esta hipótese permitiria concentrar o edificado judiciário na cidade do Porto em três edifícios: Palácio da Justiça, Cidade Judiciária e o edifício do Tribunal Central Administrativo Norte.
O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra tem os serviços dispersos por sete instalações na cidade, mais o TAF que funciona num edifício autónomo, e ainda dois juízos deslocalizados, em Montemor-o-Velho (Juízo de Comércio) e em Soure (Juízo de Execução).
Esta solução permitiria manter em Lisboa a atual estratégia de concentração dos Juízos, dos DIAP, dos tribunais de competência territorial alargada e dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), "num modelo sustentável, em edifícios da propriedade do Estado".
Para o Porto, o estudo aponta para a agregação das instalações dos Juízos, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e do TAF num complexo de edifícios concentrado, a denominada "cidade judiciária do Porto".
O Palácio de Justiça deve continuar a funcionar com o Tribunal da Relação do Porto e com alguns juízos de competência especializada.
Esta hipótese permitiria concentrar o edificado judiciário na cidade do Porto em três edifícios: Palácio da Justiça, Cidade Judiciária e o edifício do Tribunal Central Administrativo Norte.
O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra tem os serviços dispersos por sete instalações na cidade, mais o TAF que funciona num edifício autónomo, e ainda dois juízos deslocalizados, em Montemor-o-Velho (Juízo de Comércio) e em Soure (Juízo de Execução).
Aponta-se também a necessidade de novas construções no litoral e na Região Autónoma dos Açores, concretamente nas Comarcas de Aveiro, Beja, Porto Este, Braga, Leiria, Açores, Setúbal, Faro e na Comarca de Lisboa Norte.
O plano estratégico advoga a construção de um edifício que agregue a maioria das valências, mantendo-se em funcionamento o Palácio de Justiça, que continuaria a albergar o Tribunal da Relação de Coimbra e alguns juízos de competência especializada.
Paralelamente, o atual edifício onde estão instalados os juízos de Família e Menores, propriedade do Estado, passaria a funcionar como TAF.
Além das novas construções, o relatório preconiza a ampliação em vários Palácios de Justiça, nomeadamente Braga, Cascais, Leiria, Penafiel, Póvoa de Varzim, Setúbal, Guarda, Portalegre e Viseu.
O documento refere ainda necessidades de reinstalação de um conjunto de tribunais e juízos em Alcobaça, Almada, Angra do Heroísmo, TAF de Braga, juízo do Trabalho da Covilhã, DIAP e Juízo Central Criminal de Penafiel, TAF de Penafiel, Juízo Local Cível de Portalegre, TAF do Porto, DIAP e Juízo Central Criminal de Santarém, TAF de Sintra, Juízo de Trabalho e Juízo local Criminal de Torres Vedras, Vila do Conde.
Paralelamente, o atual edifício onde estão instalados os juízos de Família e Menores, propriedade do Estado, passaria a funcionar como TAF.
Além das novas construções, o relatório preconiza a ampliação em vários Palácios de Justiça, nomeadamente Braga, Cascais, Leiria, Penafiel, Póvoa de Varzim, Setúbal, Guarda, Portalegre e Viseu.
O documento refere ainda necessidades de reinstalação de um conjunto de tribunais e juízos em Alcobaça, Almada, Angra do Heroísmo, TAF de Braga, juízo do Trabalho da Covilhã, DIAP e Juízo Central Criminal de Penafiel, TAF de Penafiel, Juízo Local Cível de Portalegre, TAF do Porto, DIAP e Juízo Central Criminal de Santarém, TAF de Sintra, Juízo de Trabalho e Juízo local Criminal de Torres Vedras, Vila do Conde.
C/Lusa
