País
Governo prepara legislação para suspender ou interromper prazos processuais por causa do Citius
O Ministério da Justiça está a preparar legislação para que sejam suspensos ou interrompidos os prazos processuais. Ao que a Antena 1 apurou, a ministra Paula Teixeira da Cruz tem uma proposta para que seja encontrada legislação no sentido de acautelar os constrangimentos provocados pela plataforma Citius quando entrou em vigor a reforma do mapa judiciário.
Paula Teixeira da Cruz deve assim responder de uma forma positiva aos pedidos feitos pelos magistrados e pela bastonária da Ordem dos Advogados.
Na semana passada o Conselho Superior da Magistratura reuniu de urgência e pediu à ministra da Justiça uma intervenção legislativa urgente para acautelar a possibilidade de prolongamento dos prazos processuais entre 1 de setembro e a entrada em vigor do diploma.
Este era um apelo que vinha a ser feito desde os primeiros problemas que se verificaram com o Citius logo no arranque do mapa judiciário.
Em relação à atual situação da plataforma, o Ministério da Justiça enviou uma nota escrita à Antena 1 na qual dá conta de que já iniciou o processo de levantamento das comarcas. A Comarca dos Açores foi a primeira a ficar disponível para tratamento informático de todos os processos.
Na semana passada o Conselho Superior da Magistratura reuniu de urgência e pediu à ministra da Justiça uma intervenção legislativa urgente para acautelar a possibilidade de prolongamento dos prazos processuais entre 1 de setembro e a entrada em vigor do diploma.
Este era um apelo que vinha a ser feito desde os primeiros problemas que se verificaram com o Citius logo no arranque do mapa judiciário.
Em relação à atual situação da plataforma, o Ministério da Justiça enviou uma nota escrita à Antena 1 na qual dá conta de que já iniciou o processo de levantamento das comarcas. A Comarca dos Açores foi a primeira a ficar disponível para tratamento informático de todos os processos.
