O primeiro PEAASAR, aprovado em 2000 pelo então ministro do Ambiente e actual primeiro-ministro, José Sócrates, previa que até 2006, 95 por cento da população portuguesa fosse abastecida por água potável e 90 por cento estivesse coberta por sistemas de drenagem e tratamento de esgotos.

"Constituímos um grupo de trabalho para avaliar o que foi feito, o que está atrasado e o que ainda é preciso fazer. Estamos a preparar um segundo PEAASAR que deverá estar pronto em Dezembro e vai abranger o período 2007-2013 para aproveitar o próximo ciclo de fundos comunitários", afirmou Nunes Correia à agência Lusa.

O Dia Nacional da Água é assinalado sábado num ano marcado pela mais grave seca dos últimos 60 anos em Portugal.

Nunes Correia sublinhou a quase coincidência desta data com a aprovação da Lei da Água que teve lugar quinta-feira na Assembleia da República pondo fim a uma situação de incumprimento face à legislação comunitária, devido aos dois anos de atraso na transposição da Directiva-Quadro da Água, e lançando "as traves mestras do novo sistema de gestão da água".

O ministro sublinhou que os diplomas que decorrem desta Lei- Quadro vão ter um prazo de aprovação muito rápido.

Já no próximo dia 06 de Outubro deverá ser aprovado o diploma que transpõe os anexos técnicos da directiva relativos entre outros aspectos à análise do impacte das actividades humanas, análise económica da água, registo das zonas protegidas, programas de monitorização ou estratégias de combate à poluição.

Outros diplomas como o que estabelece o novo regime económico e financeiro e o sistema de licenciamento (títulos de utilização da água) deverão ser aprovados até ao final do ano.

Quanto à taxa de utilização dos recursos hídricos, uma das novidades da lei que tem suscitado mais polémica, o ministro frisou que se trata de uma obrigatoriedade decorrente da directiva comunitária e reforçou que não vai penalizar os pequenos utilizadores.

"A nossa preocupação foi fazer reverter essas taxas para melhorar os sistemas hídricos e suportar a existência das Administrações de Região Hidrográfica (ARH)", outra novidade da Lei da Água.

As cinco ARH, cujas sedes coincidem com as das actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, vão passar a assumir funções de planeamento, licenciamento e fiscalização dos recursos hídricos Nunes Correia salientou que os pequenos utilizadores vão estar isentos da taxa, já que 80 a 90 por cento dos recursos são consumidos por 80 a 90 por cento dos maiores utilizadores.

O ministro reuniu-se hoje com o Conselho Nacional da Água, um órgão consultivo de planeamento nacional no domínio1 dos recursos hídricos, para dar conta da versão final da lei da Água, mas abordou também outras matérias, como a prioridade que será dada à requalificação do litoral no próximo ano e os temas relacionados com a saúde e o ambiente.

Sobre o problema da seca, o responsável da tutela garantiu que "os piores cenários estão a ser prevenidos".

"Não podemos ser apanhados desprevenidos. Estão a ser equacionadas várias alternativas para abastecimento no Algarve caso a seca se mantenha em 2006", adiantou.

O aproveitamento do volume morto das albufeiras (água que fica abaixo da linha de captação), da barragem provisória (ensecadeira) de Odelouca ou a captação de água no Guadiana são algumas das possibilidades.