Governo propõe novo regime de renovação extra de contratos a prazo

A proposta vai ser discutida esta quarta-feira em sede de Concertação Social e foi noticiada pelo Diário Económico. Admite duas renovações extraordinárias, até 18 meses, no caso de contratos a termo certo que atinjam os limites máximos de duração nos dois anos seguintes à publicação do futuro diploma. Já hoje existe um regime de exceção nesse sentido, mas abrange apenas contratos que já atingiram a sua duração máxima até junho.