Governo propõe teto máximo para rescisões amigáveis na Função Pública

O Governo vai propor novas regras para rescisões amigáveis na Função Pública. Com estas novas medidas, as compensações terão um máximo de 20 dias por cada ano de trabalho, com um limite de doze salários, não estando prevista qualquer salvaguarda para as carreiras mais longas.

Frederico Moreno /
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A proposta enviada esta segunda-feira aos sindicatos estabelece, também, condições para as resciões amigáveis: é necessário que o trabalhador não precise de ser substituído, é fundamental que a entidade pública tenha dinheiro para pagar a indemnização, e todas as cessações de contrato por mútuo acordo dependem da autorização do ministro das Finanças.

Quem rescindir com a Função Pública não poderá voltar a trabalhar para o Estado durante um determinado período, calculado em função do valor da indemnização.

(com Pedro Araújo Pina)
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