Governo, PS e CDS/PP negam contactos para demitir Souto Moura - SÍNTESE

O primeiro-ministro garantiu hoje, em Évora, que o seu Governo "nunca" propôs ao Presidente da República, Jorge Sampaio, a substituição do actual Procurador-Geral da República, Souto Moura, a quem reiterou a confiança política do executivo.

A edição de hoje do semanário "Expresso" noticiou que "escutas telefónicas feitas no âmbito do caso +Portucale+ surpreenderam conversas entre dirigentes e figuras do PS e do CDS, visando a demissão do Procurador-Geral da República, Souto Moura, e a sua substituição pelo jurista Rui Pereira".

"As escutas em causa foram feitas ao telefone de Abel Pinheiro (dirigente do CDS e arguido no caso) e nelas surgem, entre outros, o ex-líder do CDS, Paulo Portas, Fernando Marques da Costa, conselheiro do Presidente da República, e o próprio Rui Pereira, afirma o semanário.

De acordo com o jornal, "nessas conversas afirma-se que José Sócrates queria substituir Souto Moura por Rui Pereira e que, ainda antes de tomar posse, teria auscultado informalmente Jorge Sampaio sobre a questão".

"O Governo não se ocupa de escutas telefónicas, porque essa é matéria das autoridades policiais", disse hoje José Sócrates.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República lamentou hoje mais um caso de violação do segredo de justiça, que envolve escutas telefónicas, e apelou ao Governo para implementar, "com a maior brevidade, reformas legislativas que ponham cobro a tal situação".

De acordo com um comunicado a que a Agência Lusa teve hoje acesso, a PGR reafirma "a dificuldade do actual quadro legislativo em prevenir de modo eficaz a ocorrência dessas violações e apela empenhadamente ao poder político que implemente com a maior brevidade possível as reformas legislativas que ponham cobro a tal situação".

O PS e o CDS/PP negaram a existência de contactos para demitir o Procurador-Geral da República.

O porta-voz da Comissão Permanente do PS, Vitalino Canas, negou a existência de tentativas ou de qualquer tipo de contactos feitos pelo seu partido para demitir Souto Moura.

O porta-voz do CDS/PP, Paulo Núncio, assegurou que o seu partido nunca foi contactado pelo PS para afastar Souto Moura do cargo de Procurador-geral da República.

"Desconhecemos qualquer informação sobre o assunto. Não temos conhecimento de nada sobre esta matéria", assegurou.

O Congresso dos Advogados Portugueses, que decorre em Vilamoura, aprovou hoje uma proposta de que o segredo de justiça deve passar a ter uma natureza excepcional, "não constituindo a regra, seja qual for a fase do processo".

A aprovação daquela norma surge um dia depois de o antigo bastonário, António Pires de Lima, ter proposto a desobediência civil dos advogados, caso a legislação sobre segredo de justiça não seja alterada urgentemente.

A mesma secção do Congresso, que tratou de assuntos relativos à comunicação social, aprovou também uma moção que defende que os advogados não devem prestar informações à comunicação social sob a capa do anonimato.