Governo quer aproximar legislação laboral do setor público ao privado

O Governo quer que o corte das horas extraordinárias passe a ser definitivo, vigorando para além da vigência do programa da ‘troika’. Esta é uma das propostas que o Executivo enviou aos sindicatos e que vão ser discutidas na sexta-feira.

Rosa Azevedo /
VER MAIS
Uma das ideias é introduzir na Função Pública o banco de horas individual, que permite aumentar o horário diário de trabalho em algumas alturas do ano, sem pagamento de horas extraordinárias. O aumento do número de dias de trabalho também se vai aplicar à Função Pública, com a redução de quatro feriados e a diminuição da formação de férias em caso de doença. Outro dos objetivos do Governo é agilizar a mobilidade de funcionários entre e dentro dos organismos, corrigindo situações de excesso ou falta de pessoal através de novas regras de mobilidade entre concelhos distintos.
PUB
PUB