País
Governo quer infrações dos condutores com retroativos na carta por pontos
Em entrevista à Antena1 e ao Diário Económico, João Almeida, secretário de Estado da Administração Interna, defende que o ideal é que seja feita uma transferência direta para o novo sistema do cadastro anterior do condutor, com a respetiva redução de pontos.
Foto: Nuno Patrício, RTP
O secretário de Estado da Administração Interna admite que esta ideia possa não avançar em sede de discussão pública, mas não deixa de referir que no seu ponto de vista esta seria a forma mais justa face aos condutores cumpridores.
O secretário de Estado revelou ainda que já em Abril vai estar ao dispor dos cidadãos o portal das contra ordenações onde cada condutor poderá verificar todos os processos ativos que tem e assim percecionar melhor qual é a sua situação a este nível.
A proposta do Governo está pronta, já foi enviada aos parceiros e deve dar entrada na Assembleia da Republica no início do próximo mês.
O modelo adotado é idêntico ao francês e ao espanhol e segundo a proposta do Governo, cada condutor, livre de infrações, começará com 12 pontos.
João Almeida aponta como grande vantagem do sistema, o facto de poder fazer discriminações negativas.
Quer nas infrações graves quer nas muito graves, a questão do álcool vai ser discriminada negativamente.
Desta forma uma infração muito grave por álcool deverá ter uma redução de pontos superior a outra infração muito grave por outra circunstância.
