Esta foi uma das cinco medidas de reforma do sector da Segurança Social apresentadas pelo chefe do Governo, durante a sua intervenção inicial no debate mensal da Assembleia da República.

Sócrates disse que a nova fórmula de cálculo das pensões - "já consagrada na lei mas apenas para vigorar a partir de 2017" - contribuirá para o aumento da sustentabilidade do sistema.

O primeiro-ministro considerou ainda "justa" a nova fórmula de cálculo, porque "impede a manipulação das carreiras, com o reforço das contribuições nos últimos anos para alcançar pensões desproporcionadas com o verdadeiro esforço contributivo".

"Torna-se necessário antecipar a entrada em vigor desta fórmula para uma data a acordar na concertação social", sublinhou José Sócrates.

No entanto, o primeiro-ministro frisou que a antecipação será sempre "respeitadora dos direitos adquiridos", não se aplicando aos trabalhadores "com muito longas carreiras contributivas".

Sócrates referiu ainda que a pensão "será calculada de tal modo que, em qualquer caso, a nova fórmula só se aplique aos períodos contributivos posteriores à sua entrada em vigor".

No seu discurso, José Sócrates propôs que a concessão de incentivos do Estado à recuperação da natalidade.

"Proporemos que a taxa contributiva dos trabalhadores varie, ainda que moderadamente, em função do número de filhos", disse, sustentando que "é da riqueza criada pelas futuras gerações de trabalhadores que resultará a garantia de rendimentos na velhice dos futuros pensionistas".

O primeiro-ministro adiantou ainda que o executivo vai propor "um reforço da protecção na invalidez, na deficiência e às famílias monoparentais".

"Do mesmo modo, alargaremos a protecção às crianças e jovens órfãos, para quem é verdadeiramente decisiva uma melhoria na pensão de sobrevivência", acentuou.