Há empresas que exploram recursos do subsolo e aplicam taxas associadas aos consumidores. Uma razão que leva o Governo a querer tornar mais clara a lei sobre a taxa de ocupação de subsolo.
Governo quer clarificar lei sobre taxa de ocupação de subsolo
Mika Baumeister - Unsplash
Ainda assim, a jurista da DECO Mariana Almeida defende uma melhor regulamentação.
Um caminho que está a ser seguido pelo Governo. Em resposta ao Jornal de Notícias, o Ministério da Coesão Territorial afirma que está a ser trabalhada uma proposta de lei sobre os direitos e interesses de consumidores, empresas e autarquias.
Sobre os valores cobrados indevidamente até agora, a DECO aconselha os consumidores a avançarem com ações judiciais. Mas Mariana Almeida diz que as próprias empresas estão num papel ingrato.
Esta taxa de ocupação de subsolo é cobrada pelos municípios às empresas, que têm encarecido, por exemplo, as faturas de gás natural.
