País
Governo recusa alargar Garantia Pública do Estado para além dos 35 anos
A secretária de Estado da Habitação põe de lado alargar o benefício fiscal que permite que os jovens entre os 18 e os 35 anos obtenham um financiamento de até 100% para a compra da primeira habitação própria e permanente.
Fotografia: Jorge Carmona
"Entendemos que esta medida tem de estar balizada. Tem de haver balizas especificamente para esta medida porque, se nós alargássemos ainda mais, depois as críticas ainda seriam maiores", assume.
Questionada sobre a possibilidade de alargar a medida até aos 40 anos, a secretária de Estado responde que "não é uma questão de idade, é mesmo uma questão de capacidade para lançar um projeto de vida".
Admite que "não existe nenhuma medida que, sozinha, possa reverter ou minimizar a crise de habitação", a qual, considera, que "não é de agora, é desde 2015. Ela agora grita porque tornou-se demasiado evidente".
Na opinião de Patrícia Gonçalves Costa "as manifestações mostram e bem o descontentamento, a angústia e a dor de todos aqueles que estão a passar dificuldades" e garante que o "Governo está a trabalhar com sentido de urgência muito grande em relação à crise habitacional que estamos a viver".
E defende mesmo que "este Governo não rasga legislação nem trabalho feito. Não podemos estar sistematicamente a partir do zero".
No programa Consulta Pública, perante um painel com vários protagonistas envolvidos no setor da habitação, a governante adiantou que "o Governo ouve todos. Está numa relação muito próxima com todos os agentes que interferem na cadeia de produção da habitação para encontrarmos as melhores soluções sem qualquer arrogância e sem qualquer ideologia".
E deu por isso o exemplo da lei do arrendamento que está neste momento em discussão na Assembleia da República. "É por demais evidente que a lei que hoje existe não serve porque temos casas paradas, que não entram no mercado, porque não há confiança dos senhorios", diz.
"O objetivo é devolver ao mercado de arrendamento coisas que durante muito tempo estiveram em falta: confiança para quem coloca a casa no mercado, segurança para quem nela vive e previsibilidade para ambas a partes", garante.
A entrevista à secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, foi conduzida pelo jornalista Frederico Moreno no programa Consulta Pública.
