O secretário de Estado da Proteção Civil assegurou esta quarta-feira, no Parlamento, que o SIRESP é uma rede “robusta, segura e capaz”. As garantias de José Artur Neves não impediram, porém, que Bloco de Esquerda e PSD lançassem críticas sobre a demora no alcance de um acordo entre o Governo e os acionistas que impeça que os sistemas de comunicação do combate aos incêndios sejam comprometidos.
Quanto às negociações que o Governo tem levado a cabo com a entidade gestora do SIRESP nas duas últimas semanas, o secretário de Estado da Proteção Civil frisou que estas estão a ser desenvolvidas pelo Ministério das Finanças e que o objetivo é que o Estado assuma uma posição de controlo da empresa.
As negociações tiveram início quando a rede SIRESP ameaçou parar os seus equipamentos de redundância devido a uma dívida de 11 milhões de euros do Estado.
“Mas o mais importante neste processo tem a ver com a redundância e funcionamento da rede e isso nós garantimo-lo, tal qual como no ano passado, onde foi garantida a segurança dos portugueses quando mais nenhuma rede funcionou”, destacou, afiançando ainda que o SIRESP é a rede mais moderna e utilizada por 35 países europeus.
Depois dos incêndios de 2017, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um novo contrato com a entidade gestora do SIRESP, que deveria entrar em funcionamento em 2018, mas foi chumbado duas vezes pelo Tribunal de Contas.
Governo “prometeu mas não cumpriu”
No final do debate, a deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha lamentou que o secretário de Estado não tenha respondido às questões que lhe foram colocadas, entre as quais a razão da demora nas negociações e se o SIRESP está preparado para a próxima época de incêndios, tendo ainda criticado o Governo por prometer mas não cumprir quanto ao controlo desta rede.
“Quase dois anos depois, as tentativas negociais para que o Estado assuma o controlo da SIRESP continuam sem fim à vista. No dia 13 de maio, o senhor primeiro-ministro anunciou que estaria 'por horas' a conclusão do processo negocial”, recordou a deputada, que considera que “o Governo prometeu, mas não cumpriu”.
“Chegamos a esta situação preocupante, e perfeitamente evitável, que em pleno período crítico de incêndios continuam sem estar garantidas as condições para o eficaz funcionamento da rede de comunicações de emergência”, lamentou.
Sandra Cunha defendeu ainda que “a gestão privada do SIRESP falhou na proteção e segurança das populações e foi ruinosa para o erário público”, pelo que a única solução é uma “gestão orientada pelo interesse público”.
Ausência de acordo questionadaDurante o debate, também o deputado do PSD Duarte Marques acusou o Governo de ter voltado a falhar na preparação da época de incêndios, nomeadamente nos meios aéreos que estão disponíveis.
O grupo parlamentar apresentou hoje uma pergunta a Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, que não esteve presente no debate, sobre as negociações entre o Governo e os acionistas do SIRESP.
“Perante as informações que vieram a público, no início do presente mês, dando nota que os sistemas da comunicação de combate aos incêndios – SIRESP - podiam estar comprometidos este ano, o primeiro-ministro, no último debate quinzenal na Assembleia da República, garantiu que o acordo estava por horas”, começa o PSD.
No entanto, “o Governo ainda não chegou a qualquer acordo com os acionistas do SIRESP”, pelo que o grupo parlamentar exige saber qual o ponto de situação das negociações e se o Governo garante que a eficácia desta rede não está comprometida este ano.
Os social-democratas mencionam ainda que “há mais de uma semana terá chegado ao Ministério das Finanças uma proposta de pré-acordo enviada pelos acionistas do SIRESP que, segundo o que vem veiculado na imprensa, até ao momento, não obteve qualquer resposta por parte do Governo”.
Altice reitera posição
A Altice Portugal comprometeu-se entretanto, em comunicado, a assegurar os serviços de rede necessários à segurança das populações, afirmando "não é nem será responsável" por um eventual apagão do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança.
A empresa diz ainda que "sempre considerou que a rede SIRESP se reveste de grande relevância para o país" e "vinha defendendo a necessidade de investimentos adicionais em soluções de redundância, que planeou, desenhou e implementou, nomeadamente através da Rede de Transmissão via Satélite e de Redundância de Energias após solicitação da SIRESP SA em consequência de pedido direto do Ministério da Administração Interna".
O SIRESP é atualmente detido em 52,1 por cento pela Altice Portugal, 33 por cento pelo Estado e 14,9 por cento pela Motorola Solutions.
c/ Lusa
Artigos Relacionados
