As secretarias de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, das Obras Públicas e da Administração Interna estão a preparar a revisão do artigo 119º do Código da Estrada "para erradicar o desmantelamento ilegal e que não cumpre as regras dos veículos que são abatidos", avançou à agência Lusa Pedro Afonso Paulo.

Um dos motivos dos pedidos para cancelar matrículas de automóveis é o mau estado do automóvel, devido à sua idade ou a acidente, e, nestes casos, passa a ser exigido um comprovativo de que o veículo foi para desmantelamento num centro autorizado.

"O objetivo da alteração do artigo 119 do Código da Estrada é que os veículos quando são abatidos têm de o ser por um centro autorizado e licenciado para esse fim", um procedimento indicado em diretiva comunitária, explicou o secretário de Estado.

"Estamos a contribuir para que possam desaparecer circuitos paralelos", não só ambientais como de segurança, acrescentou.

Como alertou a Quercus, um artigo do Código da Estrada permite que "possa ser cancelada a matrícula sem que seja entregue o certificado de destruição do veículo num operador licenciado".

Rui Berkemeier referiu à Lusa que a organização ambientalista vinha tentando junto do Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) que "corrigisse a prática dos seus serviços".

Esta situação permitia que os automóveis, depois de terem a matrícula cancelada, pudessem "ir para um sucateiro, poluindo o ambiente, ou haver troca de matrículas com veículos roubados".

Também os antigos sucateiros que se reconverteram para cumprir a legislação no desmantelamento de veículos sofrem a concorrência desleal das unidades ilegais, salientou Rui Berkemeier.

Segundo a Quercus, em 2010, 42% dos veículos com matrícula cancelada não foram entregues a operadores licenciados.

Pedro Afonso Paulo referiu ainda que a Secretaria de Estado do Ambiente está a trabalhar com a Secretaria de Estado da Administração Interna para criar um protocolo com o objetivo de tornar a troca de informações mais expedita, no caso dos furtos e dos circuitos ilegais de metais.

Ainda na mesma área, a Secretaria de Estado do Ambiente pretende aplicar o regime exclusivo de guias eletrónicas nos transporte de resíduos, o que "vai permitir rastrear todos os movimentos de resíduos e perceber imediatamente de onde vem e para onde se destina".