Greves de professores. Juristas dizem que pedido de parecer vem tarde

por RTP

Foto: Fernando Nobre - RTP

O Ministério da Educação pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade das greves dos professores convocadas pelos sindicatos S.T.O.P. e SIPE. Juristas consideram que o Governo deveria ter avançado logo em dezembro com os serviços mínimos para proteger os alunos.

Já o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirma que estas greves são legais e que os serviços mínimos na educação - com poucas exceções - só podem ser requisitados para a realização de exames nacionais.
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