Name: Greves de professores. Juristas dizem que pedido de parecer vem tarde
Uploaded: 2023-01-12T13:17:47+00:00
Duration: 3 min 22 s
Description: O Ministério da Educação pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade das greves dos professores convocadas pelos sindicatos S.T.O.P. e SIPE. Juristas consideram que o Governo deveria ter avançado logo em dezembro com os serviços mínimos para proteger os alunos.

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Greves de professores. Juristas dizem que pedido de parecer vem tarde

O Ministério da Educação pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade das greves dos professores convocadas pelos sindicatos S.T.O.P. e SIPE. Juristas consideram que o Governo deveria ter avançado logo em dezembro com os serviços mínimos para proteger os alunos.

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Foto: Fernando Nobre - RTP

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Já o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirma que estas greves são legais e que os serviços mínimos na educação - com poucas exceções - só podem ser requisitados para a realização de exames nacionais.