"Há que pôr termo o mais rapidamente possível a uma situação que indigna a maioria dos portugueses e que nos isola na Europa. É preciso despenalizar, e com urgência, a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Portugal", lê-se no documento que será entregue quarta-feira ao grupo parlamentar do PS e que é subscrito por cerca de 50 pessoas.

Entre os subscritores do texto estão a socialista Helena Roseta, a pintora Paula Rego, a jornalista Diana Andringa, a escritora Maria Teresa Horta e os sociólogos Boaventura de Sousa Santos e Anália Torres.

Considerando que com a decisão do Presidente da República de não convocar agora o referendo sobre a IVG o processo legislativo "fica na prática bloqueado", este grupo de cidadãos defende que deverá ser o Parlamento a alterar a actual lei.

"A Assembleia da República tem não só legitimidade jurídico-formal, como plena legitimidade política, para levar até ao fim o processo legislativo já desencadeado pela despenalização da IVG", é referido no texto.

No documento recorda-se ainda que existe actualmente no Parlamento "uma ampla maioria que se apresentou às eleições" defendendo a despenalização da IVG.

"A despenalização da IVG não é uma questão que possa ser adiada indefinidamente. O aborto é um drama com que todos os dias muitas mulheres portuguesas se defrontam, tendo que tomar decisões dolorosas num quadro legal injusto e anacrónico. Os processos criminais, os julgamentos, estão aí para lembrar que as ameaças que sobre elas recaem são reais ", lê-se ainda no texto.

Em declarações à Lusa, Duarte Vilar, director executivo da Associação para o Planeamento da Família e que é também um dos subscritores, justificou a decisão de elaborar este documento com a necessidade de resolver um "problema de saúde prioritário".

"A situação está completamente bloqueada", afirmou, reiterando que a Assembleia da República tem competência jurídica e política para alterar a actual lei.

Questionado sobre a razão que leva este grupo de cidadãos a entregar o documento apenas ao grupo parlamentar do PS, Duarte Vilar justificou que se trata do "partido que tem maior peso na decisão desta matéria".

A alteração da lei sobre a despenalização da IVG na Assembleia da República sem recurso a referendo tem sido defendida pelo PCP e pelo Partido Ecologista "Os Verdes".

O Bloco de Esquerda considera que o Parlamento deve resolver a questão se não houver a possibilidade de realizar a consulta popular ainda em 2005.

O dirigente do PS Jorge Coelho admitiu recentemente, a título pessoal, que o Parlamento poderá aprovar a despenalização da IVG sem recurso ao referendo, enquanto que o secretário-geral socialista, José Sócrates, tem mantido que deve haver consulta popular.